Portaria n. 14, de 5 de janeiro de 2026

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Descrição: REDAÇÃO ORIGINAL
Título: Portaria n. 14, de 5 de janeiro de 2026
Autor: Brasil. Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região (TRT)
Unidade responsável: Gabinete da Presidência (GP)
Data de publicação: 2026-01-08
Data de disponibilização: 2026-01-07
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Resumo: Dispõe sobre a delegação de competência para a prática de conferência e remessa de eventos ao eSocial e para tratar de assuntos relacionados.
Assunto: Delegação de competência, servidor público, Sistema de Escrituração, conferência, remessa, Secretaria da Receita Federal (SRF) Digital das Obrigações Fiscais, Previdenciárias e Trabalhistas (eSocial)
Fonte: BRASIL. Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região. Portaria n. 14, de 5 de janeiro de 2026. Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho, Brasília, DF, n. 4387, 7 jan. 2026. Caderno Administrativo, p. 1-2.


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  • Atos Administrativos
    Contém o inteiro teor dos atos oriundos deste Regional, tais como: atas, atos regimentais, atos regulamentares, circulares, comunicados, instruções normativas, ordens de serviço, portarias, recomendações, resoluções e resoluções administrativas.