Informativo de Legislação n. 24, de 5 de fevereiro de 2026

Título:	Informativo de Legislação n. 24, de 5 de fevereiro de 2026
Autor:	Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região (MG)
Número:	24
Ano:	2026
Data de publicação:	2026-02-05

Arquivos neste item:

Descrição: Informativo de Legislação n. 24, de 5 de fevereiro de 2026

Descrição: Portaria GP n. 78, 30 de janeiro de 2026

Descrição: Edital ASPRODEC n. 1, de 3 de fevereiro de 2026

Descrição: Edital ASPRODEC n. 3, de 4 de fevereiro de 2026

Descrição: Edital SN, de 4 de fevereiro de 2026

Descrição: Portaria Presidência n. 24, de 2 de fevereiro de 2026

Descrição: Portaria Presidência n. 25, de 2 de fevereiro de 2026

Descrição: Recomendação n. 167, de 2 fevereiro de 2026

Descrição: Resolução CNJ n. 668, de 3 de fevereiro de 2026