Informativo de Legislação n. 59, de 9 de abril de 2026

Título:	Informativo de Legislação n. 59, de 9 de abril de 2026
Autor:	Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região (MG)
Número:	59
Ano:	2026
Data de publicação:	2026-04-09

Arquivos neste item:

Descrição: Informativo de Legislação n. 59, de 9 de abril de 2026

Descrição: Portaria GP n. 135, 7 de abril de 2026

Descrição: Resolução CSJT n. 438, de 27 de março de 2026

Descrição: Resolução CSJT n. 198, de 25 de agosto de 2017*

Descrição: Resolução CSJT n. 440, de 31 de março de 2026

Descrição: Resolução CSJT n. 211, de 24 de novembro de 2017*

Descrição: Resolução CSJT n. 436, de 27 de março de 2026

Descrição: Resolução CSJT n. 247, de 25 de outubro de 2019*

Descrição: Resolução CSJT n. 437, de 27 de março de 2026

Descrição: Resolução CSJT n. 244, de 28 de junho de 2019*

Descrição: Resolução CSJT n. 439, de 27 de março de 2026

Descrição: Resolução CSJT n. 162, de 19 de fevereiro de 2016*