Resolução Conjunta n. 420, de 22 de abril de 2026

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Description: REDAÇÃO ORIGINAL

Title:	Resolução Conjunta n. 420, de 22 de abril de 2026
Author:	Brasil. Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região (TRT)
Unit responsible:	Gabinete da Presidência (GP)
	Gabinete da Corregedoria (GCR)
Publication Date:	2026-04-23
Date of availability:	2026-04-22
Situation:	NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Summary:	Altera a Resolução Conjunta GP/GCR n. 136, de 27 de janeiro de 2020, que dispõe sobre as atividades do Núcleo de Tratamento de Depósitos Judiciais e Recursais em Processos Arquivados - Núcleo Garimpo e dá outras providências.
Subject:	Depósito judicial, depósito recursal, custas, contribuição previdenciária, Imposto de Renda (IR), processo judicial, arquivamento, execução, juízo auxiliar, Núcleo de Pesquisa Patrimonial (NPP), corregedoria regional, conta bancária, Caixa Econômica Federal (CEF), valor, crédito, precatório, Requisição de Pequeno Valor (RPV), saldo remanescente, devolução, alvará, União Federal, Documento de Arrecadação de Receitas Federais (DARF), procedimento, regulamentação
Source:	BRASIL. Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região. Resolução Conjunta n. 420, de 22 de abril de 2026. Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho, Brasília, DF, n. 4456, 22 abr. 2026. Caderno Administrativa, p. 2-4.

Atos Administrativos
Contém o inteiro teor dos atos oriundos deste Regional, tais como: atas, atos regimentais, atos regulamentares, circulares, comunicados, instruções normativas, ordens de serviço, portarias, recomendações, resoluções e resoluções administrativas.