| Título: | Resolução Conjunta n. 421, de 8 de maio de 2026 |
| Autor: | Brasil. Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região (TRT) |
| Unidade responsável: | Gabinete da Presidência (GP) |
| Gabinete da Corregedoria (GCR) | |
| Gabinete da Vice-Corregedoria (GVCR) | |
| Data de publicação: | 2026-05-11 |
| Data de disponibilização: | 2026-05-08 |
| Situação: | NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA |
| Resumo: | Altera a Resolução Conjunta GP/GCR/GVCR n. 191, de 23 de abril de 2021, que dispõe sobre o pagamento de honorários com recursos vinculados ao custeio da gratuidade da justiça, no âmbito do Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região. |
| Assunto: | Justiça gratuita, assistência judiciária, concessão, honorários, honorários periciais, recursos públicos, custeio, parte processual, perícia, tradução, interpretação, valor, fixação, magistrado, pagamento, sistema eletrônico |
| Fonte: | BRASIL. Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região. Resolução Conjunta n. 421, de 8 de maio de 2026. Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho, Brasília, DF, n. 4467, 8 maio 2026. Caderno Administrativo, p. 3-5. |