Resolução Conjunta n. 421, de 8 de maio de 2026

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Title: Resolução Conjunta n. 421, de 8 de maio de 2026
Author: Brasil. Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região (TRT)
Unit responsible: Gabinete da Presidência (GP)
Gabinete da Corregedoria (GCR)
Gabinete da Vice-Corregedoria (GVCR)
Publication Date: 2026-05-11
Date of availability: 2026-05-08
Situation: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Summary: Altera a Resolução Conjunta GP/GCR/GVCR n. 191, de 23 de abril de 2021, que dispõe sobre o pagamento de honorários com recursos vinculados ao custeio da gratuidade da justiça, no âmbito do Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região.
Subject: Justiça gratuita, assistência judiciária, concessão, honorários, honorários periciais, recursos públicos, custeio, parte processual, perícia, tradução, interpretação, valor, fixação, magistrado, pagamento, sistema eletrônico
Source: BRASIL. Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região. Resolução Conjunta n. 421, de 8 de maio de 2026. Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho, Brasília, DF, n. 4467, 8 maio 2026. Caderno Administrativo, p. 3-5.


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  • Atos Administrativos
    Contém o inteiro teor dos atos oriundos deste Regional, tais como: atas, atos regimentais, atos regulamentares, circulares, comunicados, instruções normativas, ordens de serviço, portarias, recomendações, resoluções e resoluções administrativas.