| Title: | Ato Regimental n. 46, de 26 de maio de 2026 |
| Author: | Brasil. Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região (TRT) |
| Unit responsible: | Gabinete da Presidência (GP) |
| Publication Date: | 2026-05-27 |
| Date of availability: | 2026-05-26 |
| Situation: | NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA |
| Summary: | Altera o Regimento Interno do Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região. |
| Subject: | Regimento interno, alteração |
| See: | Resolução Administrativa TRT3/SETPOE 120/2026, que APROVA este ato. |
| Source: | BRASIL. Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região. Ato Regimental n. 46, de 26 de maio de 2026. Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho, Brasília, DF, n. 4479, 26 maio 2026. Caderno Administrativo, p. 14-15. |