| Title: | Instrução Normativa n. 165, de 22 de junho de 2026 |
| Author: | Brasil. Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região (TRT) |
| Unit responsible: | Gabinete da Presidência (GP) |
| Publication Date: | 2026-06-24 |
| Date of availability: | 2026-06-23 |
| Situation: | NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA |
| Summary: | Altera a Instrução Normativa GP n. 2, de 18 de dezembro de 2024, que dispõe sobre a habilitação e a utilização do sistema de Processo Administrativo Virtual e Ouvidoria - PROAD-OUV - no âmbito do Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região. |
| Subject: | Processo Administrativo Virtual e Ouvidoria da Justiça do Trabalho (PROAD-OUV), implantação, habilitação, protocolo, documento, tramitação, usuário, assinatura eletrônica, assinatura digital, autenticação, Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira (ICP-Brasil), responsabilidade, Processo Administrativo Eletrônico (E-PAD) |
| Source: | BRASIL. Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região. Instrução Normativa n. 165, de 22 de junho de 2026. Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho, Brasília, DF, n. 4499, 23 jun. 2026. Caderno Administrativo, p. 5-6. |