Instrução Normativa n. 165, de 22 de junho de 2026

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Title: Instrução Normativa n. 165, de 22 de junho de 2026
Author: Brasil. Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região (TRT)
Unit responsible: Gabinete da Presidência (GP)
Publication Date: 2026-06-24
Date of availability: 2026-06-23
Situation: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Summary: Altera a Instrução Normativa GP n. 2, de 18 de dezembro de 2024, que dispõe sobre a habilitação e a utilização do sistema de Processo Administrativo Virtual e Ouvidoria - PROAD-OUV - no âmbito do Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região.
Subject: Processo Administrativo Virtual e Ouvidoria da Justiça do Trabalho (PROAD-OUV), implantação, habilitação, protocolo, documento, tramitação, usuário, assinatura eletrônica, assinatura digital, autenticação, Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira (ICP-Brasil), responsabilidade, Processo Administrativo Eletrônico (E-PAD)
Source: BRASIL. Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região. Instrução Normativa n. 165, de 22 de junho de 2026. Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho, Brasília, DF, n. 4499, 23 jun. 2026. Caderno Administrativo, p. 5-6.


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  • Atos Administrativos
    Contém o inteiro teor dos atos oriundos deste Regional, tais como: atas, atos regimentais, atos regulamentares, circulares, comunicados, instruções normativas, ordens de serviço, portarias, recomendações, resoluções e resoluções administrativas.