Ordem de Serviço n. 1, de 27 de março de 2007

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Título: Ordem de Serviço n. 1, de 27 de março de 2007
Autor: Brasil. Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região (TRT)
Unidade responsável: Gabinete da Presidência (GP)
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Resumo: Normatiza o uso do espaço entre os dois prédios do Tribunal (Anexo e Sede), na área denominada rotatória.
Assunto: Veículo automotor, garagem, vaga, uso
Fonte: Sem informação.
Legislação correlata: Resolução Administrativa TRT3/STP 23/1982, resolve que a numeração das chapas dos veículos oficiais que servem aos Exmos. Juízes obedecerá à ordem de antiguidade, sendo que os números 01 e 02 deverão corresponder aos veículos que sirvam, respectivamente, aos Juízes Presidente e Vice-Presidente do Tribunal."
Resolução Administrativa TRT3/STPGT 89/1987, que aprova Proposição pertinente ao uso de veículos oficiais.
Resolução Administrativa TRT3/STPOE 59/1997, que aprova o regulamento para utilização das garagens dos prédios da Av. Getúlio Vargas.
Resolução CNJ 83/2009, que dispõe sobre a aquisição, locação e uso de veículos no âmbito do Poder Judiciário brasileiro e dá outras providências.
Resolução CSTJ 68/2010, que dispõe sobre a aquisição, alienação, locação, condução, utilização, manutenção e controle de veículos no âmbito da Justiça do Trabalho de 1º e 2º graus.
Ordem de Serviço TRT3/GP 2/2015, que institui o Regulamento de Uso da Garagem do Edifício Anexo II e dá outras providências.
Resolução TRT3/GP 77/2017, que ao instituir procedimentos para elaboração de Plano de Proteção e Assistência a magistrados em situação de risco decorrente do exercício funcional, no âmbito deste tribunal, e dar outras providências, dispõe em seu art. 15 que este diploma legal permanece em vigor.
Resolução CSJT 315/2021, que regulamenta, no âmbito da Justiça do Trabalho de 1º e 2º graus, as Resoluções CNJ ns. 291, de 23 de agosto de 2019; 344, de 9 de setembro de 2020; 379, de 15 de março de 2021; 380, de 16 de março de 2021; 383, de 25 de março de 2021; e consolida as disposições relativas às Resoluções CSJT ns. 108, de 29 de junho de 2012; 175, de 21 de outubro de 2016; e 203, de 25 de agosto de 2017.


Aparece na(s) coleção(ões):

  • Atos Administrativos
    Contém o inteiro teor dos atos oriundos deste Regional, tais como: atas, atos regimentais, atos regulamentares, circulares, comunicados, instruções normativas, ordens de serviço, portarias, recomendações, resoluções e resoluções administrativas.