Ordem de Serviço n. 1, de 15 de abril de 2009

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Título: Ordem de Serviço n. 1, de 15 de abril de 2009
Autor: Brasil. Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região (TRT)
Unidade responsável: Diretoria-Geral (DG)
Data de publicação: 2009-04-24
Data de disponibilização: 2009-04-23
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Resumo: Determina o pagamento do Adicional de Qualificação - AQ aos servidores que implementarem os requisitos normativos exigidos para a percepção desse adicional.
Assunto: Servidor público, vantagem, Adicional de Qualificação (AQ), pagamento, averbação, processamento
Fonte: DEJT/TRT3 23/04/2009, n. 217, p. 1
Legislação correlata: Ato Regulamentar TRT3/GP/DG 12/2007, que dispõe sobre o Adicional de Qualificação - AQ, instituído pela Lei nº 11.416, de 15 de dezembro de 2006, no âmbito do Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região.
Resolução CNJ 126/2011, que dispõe sobre o Plano Nacional de Capacitação Judicial de magistrados e servidores do Poder Judiciário.
Resolução CNJ 159/2012, que dispõe sobre a formação de magistrados e servidores do Poder Judiciário.
Instrução Normativa TRT3/GP 2/2013, que dispõe sobre o Adicional de Qualificação - AQ, instituído pela Lei n. 11.416, de 15 de dezembro de 2006, no âmbito do Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região.
Resolução CNJ 192/2014, que dispõe sobre a Política Nacional de Formação e Aperfeiçoamento dos Servidores do Poder Judiciário.
Instrução Normativa TRT3/GP 4/2014, que "Dispõe sobre o Adicional de Qualificação - AQ, instituído pela Lei n. 11.416, de 15 de dezembro de 2006, no âmbito do Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região."
Resolução CSJT 196/2017, que dispõe sobre a concessão do Adicional de Qualificação aos servidores ocupantes de cargos efetivos dos quadros de pessoal dos Tribunais Regionais do Trabalho.
Resolução CSJT 211/2017, que padroniza procedimentos relacionados às rotinas de pagamento de pessoal no âmbito da Justiça do Trabalho de 1º e 2º graus e altera as Resoluções CSJT n. 165/2016 e 204/2017.


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  • Atos Administrativos
    Contém o inteiro teor dos atos oriundos deste Regional, tais como: atas, atos regimentais, atos regulamentares, circulares, comunicados, instruções normativas, ordens de serviço, portarias, recomendações, resoluções e resoluções administrativas.