Ordem de Serviço n. 2, de 12 de junho de 2014

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Title: Ordem de Serviço n. 2, de 12 de junho de 2014
Author: Brasil. Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região (TRT)
Unit responsible: Gabinete da Presidência (GP)
Diretoria-Geral (DG) - participante
Publication Date: 2014-06-27
2017-07-14
2020-01-02
Date of availability: 2014-06-26
2017-07-13
2019-12-30
Situation: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Summary: Institui procedimentos para designações e dispensas de funções comissionadas no TRT da 3ª Região.
Subject: Função comissionada, liberação, procedimento, quadro de pessoal, alteração, servidor público, declaração, apresentação, gestão de pessoas
See: Ordem de Serviço TRT3/GP 1/2017, que ALTERA e determina a REPUBLICAÇÃO deste ato para compilação.
Ordem de Serviço TRT3/GP 1/2020, que ALTERA e determina a REPUBLICAÇÃO deste ato para compilação.
Source: BRASIL. Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região. Ordem de Serviço n. 2, de 12 de junho de 2014. Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho, Brasília, DF, n. 1503, 26 jun. 2014. Caderno Administrativo, p. 9-10.
BRASIL. Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região. Ordem de Serviço n. 2, de 12 de junho de 2014. Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho, Brasília, DF, n. 2269, 13 jul. 2017. Caderno Administrativo, p. 5-6.
BRASIL. Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região. Ordem de Serviço n. 2, de 12 de junho de 2014. Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho, Brasília, DF, n. 2882, 30 dez. 2019. Caderno Administrativo, p. 24-25.
Related legislation: Resolução CNJ 7/2005, que veda a prática do nepotismo, disciplinando o exercício de cargos, empregos e funções por parentes, cônjuges e companheiros de magistrados e de servidores investidos em cargos de direção e assessoramento, no âmbito dos órgãos do Poder Judiciário.
Súmula Vinculante STF n. 13
Resolução CSJT 63/2010, que institui a padronização da estrutura organizacional e de pessoal dos órgãos da Justiça do Trabalho de primeiro e segundo graus.
Resolução CNJ 156/2012, que proíbe a designação para função de confiança ou a nomeação para cargo em comissão de pessoa que tenha praticado os atos que especifica, tipificados como causa de inelegibilidade prevista na legislação eleitoral, e dá outras providências.
Resolução TRT3/GP 1/2014, que dispõe sobre a reestruturação de pessoal dos Gabinetes de Desembargador, Secretarias das Varas do Trabalho, Assessoria Jurídica da Presidência, Assessoria de Apoio à Primeira Instância e sobre a criação, competência e estruturação da Diretoria da Secretaria do Processo Judicial Eletrônico, e-Gestão e Tabelas Unificadas do Tribunal Regional do Trabalho da Terceira Região.
Ato Normativo CNJ 3556-49.2014.2.00.0000, que trata sobre distribuição de servidores, cargos em comissão e de funções de confiança nos órgãos do Poder Judiciário de primeiro e segundo graus.
Resolução TRT3/GP 9/2014 que dispõe sobre a reestruturação administrativa dos Núcleos dos Foros Trabalhistas do Tribunal Regional do Trabalho da Terceira Região.
Resolução TRT3/GP 36/2015, que dispõe sobre o remanejamento dos servidores e das funções comissionadas dos Núcleos dos Postos Avançados de Aimorés e de Piumhi, respectivamente, para os Núcleos dos Foros de Governador Valadares e de Passos.
Resolução CSJT 165/2016, que regulamenta o instituto da substituição no âmbito da Justiça do Trabalho de primeiro e segundo graus.
Resolução CNJ 219/2016, que dispõe sobre a distribuição de servidores, de cargos em comissão e de funções de confiança nos órgãos do Poder Judiciário de primeiro e segundo graus e dá outras providências.
Resolução CNJ 243/2016, que altera a Resolução CNJ 219/2016, que dispõe sobre a distribuição de servidores, de cargos em comissão e de funções de confiança nos órgãos do Poder Judiciário de primeiro e segundo graus e dá outras providências.
Ofício Circular TRT3/GP 15/2017, que comunica que a partir de 1º de agosto de 2017, as designações e dispensas de função comissionada entrarão em vigor na data de publicação da respectiva portaria no DEJT.
Portaria CNJ 18/2018, que institui o Selo Justiça em Números e estabelece seu regulamento.


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  • Atos Administrativos
    Contém o inteiro teor dos atos oriundos deste Regional, tais como: atas, atos regimentais, atos regulamentares, circulares, comunicados, instruções normativas, ordens de serviço, portarias, recomendações, resoluções e resoluções administrativas.