Resolução n. 16, de 16 de junho de 2015

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Title: Resolução n. 16, de 16 de junho de 2015
Author: Brasil. Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região (TRT)
Unit responsible: Gabinete da Presidência (GP)
Publication Date: 2015-06-18
2015-6-30
Date of availability: 2015-06-17
2015-06-29
Situation: REVOGADO
Summary: Dispõe sobre a competência da Central de Conciliação de 2º grau do Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região, especifica as atribuições dos servidores conciliadores e dá outras providências.
Subject: Central de Conciliação de 2º Grau (CCG2), competência, dissídio coletivo, greve, processo judicial, pauta, inclusão, audiência de conciliação, servidor público, capacitação, curso de aperfeiçoamento, Semana da Conciliação
See: DEJT/TRT3/Cad. Jud. 29/6/2015, n. 1758, p. 1-2, em que este ato foi REPUBLICADO.
Resolução TRT3/GP 81/2017, que REVOGOU este diploma legal.
Source: BRASIL. Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região. Resolução n. 16, de 16 de junho de 2015. Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho, Brasília, DF, n. 1750, 17 jun. 2015. Caderno Judiciário, p. 1-3.
BRASIL. Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região. Resolução n. 16, de 16 de junho de 2015. Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho, Brasília, DF, n. 1758, 29 jun. 2015. Caderno Judiciário, p. 1-2.
Related legislation: Resolução CNJ 125/2010, que " Dispõe sobre a Política Judiciária Nacional de tratamento adequado dos conflitos de interesses no âmbito do Poder Judiciário e dá outras providências."
Portaria TRT3/GP/SGP 840/2012, que "Instala a Central Permanente de Conciliação de 1º grau."
Portaria TRT3/GP/SGP 451/2011, que "Cria o Núcleo de Conciliação Permanente do Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região."
Ato TST/GP 732/2012, que "Institui o Núcleo Permanente de Conciliação do Tribunal Superior do Trabalho."
Ato GP SN/2015 - Regulamento Interno da Central de Conciliação de 1º grau do Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região.
Lei n. 13.140, 26/06/2015 (DOU 29/06/2015), que "Dispõe sobre a mediação entre particulares como meio de solução de controvérsias e sobre a autocomposição de conflitos no âmbito da administração pública; altera a Lei nº 9.469, de 10 de julho de 1997, e o Decreto nº 70.235, de 6 de março de 1972; e revoga o § 2º do art. 6º da Lei nº 9.469, de 10 de julho de 1997."
Ato CSJT 275/2015, que "Institui a “Semana Nacional da Conciliação Trabalhista” no âmbito da Justiça do Trabalho, incorporando-a ao seu calendário, e dá outras providências."
Ato Conjunto TST/CSJT 9/2016, que "Institui a Comissão Nacional de Promoção à Conciliação."
Ato TST 168/2016, que "Dispõe sobre os pedidos de mediação e conciliação pré-processual de conflitos coletivos no âmbito do Tribunal Superior do Trabalho."
Resolução CSJT 174/2016, que dispõe sobre a política judiciária nacional de tratamento adequado das disputas de interesses no âmbito do Poder Judiciário Trabalhista e dá outras providências.


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  • Atos Administrativos
    Contém o inteiro teor dos atos oriundos deste Regional, tais como: atas, atos regimentais, atos regulamentares, circulares, comunicados, instruções normativas, ordens de serviço, portarias, recomendações, resoluções e resoluções administrativas.