Ofício n. 24, de 19 de março de 2015

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Title: Ofício n. 24, de 19 de março de 2015
Author: Brasil. Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região (TRT)
Unit responsible: Diretoria do Foro Trabalhista de Belo Horizonte (DFTBH)
Situation: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Summary: Informa aos Secretários de Vara do Trabalho e Chefes de Núcleos de Foros sobre as deliberações do Grupo de Trabalho, criado pela Portaria GP n. 137/2014, sobre a guarda obrigatória de processos judiciais findos.
Subject: Gestão documental, autos findos, eliminação, grupo de trabalho, informação, deliberação, vara do trabalho, documento, arquivo, guarda permanente, obrigatoriedade, procedimento, lista, assunto, processo judicial, arquivamento, requisito, expedição, certidão, certidão de crédito trabalhista, execução, caráter provisório, pendência, devolução, revisão
Source: BRASIL. Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região. Ofício n. 24, de 19 de março de 2015. E-mail institucional do TRT da 3ª Região. Belo Horizonte, MG, 2015. Acesso em: 2 set. 2015.
Related legislation: Resolução Conjunta TRT3/GP/GCR 11/2014, que cria o Arquivo Temporário das varas do trabalho de Belo Horizonte.
Ofício-Circular Conjunto TRT3/GCR/GVCR 6/2015, que recomenda aos juízes a aferição do arquivo provisório das unidades do TRT, com levantamento dos processos a partir de fevereiro de 2015, a fim de proceder à baixa e arquivamento do maior número de processos.
Ato Conjunto CSJT/CGJT 1/2019, que dispõe sobre o tratamento dos depósitos judiciais de processos arquivados definitivamente.
Resolução CSJT 235/2019, que regulamenta a aplicação dos instrumentos de gestão documental e a destinação final de documentos arquivados no âmbito da Justiça do Trabalho de primeiro e segundo graus.
Resolução TRT3/GP 115/2019, que institui a Política de Gestão Documental e Memória do Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região.
Resolução CNJ 324/2020, que institui diretrizes e normas de Gestão de Memória e de Gestão Documental e dispõe sobre o Programa Nacional de Gestão Documental e Memória do Poder Judiciário – Proname.


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  • Atos Administrativos
    Contém o inteiro teor dos atos oriundos deste Regional, tais como: atas, atos regimentais, atos regulamentares, circulares, comunicados, instruções normativas, ordens de serviço, portarias, recomendações, resoluções e resoluções administrativas.