| Título: | Ato Regulamentar n. 13, de 15 de dezembro de 2008 |
| Autor: | Brasil. Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região (TRT) |
| Unidade responsável: | Gabinete da Presidência (GP) |
| Data de publicação: | 2008-12-17 |
| Situação: | NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA |
| Resumo: | Dispõe sobre o Regulamento do Conselho de Comunicação Social do Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região e dá outras providências. |
| Assunto: | Conselho de Comunicação Social, regulamentação |
| Conselho de Comunicação Social, competência | |
| Conselho de Comunicação Social, finalidade | |
| Conselho de Comunicação Social, composição | |
| Vide: | Art. 12 - REVOGADO pelo Ato Regulamentar TRT3/GP/DG 1/2010. |
| Fonte: | DJMG 17/12/2008 |
| Legislação correlata: | Resolução TRT3/GP 268/2022, que Institui a Política de Comunicação Social do Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região. |