| Title: | Ato Regulamentar n. 13, de 15 de dezembro de 2008 |
| Author: | Brasil. Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região (TRT) |
| Unit responsible: | Gabinete da Presidência (GP) |
| Publication Date: | 2008-12-17 |
| Situation: | NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA |
| Summary: | Dispõe sobre o Regulamento do Conselho de Comunicação Social do Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região e dá outras providências. |
| Subject: | Conselho de Comunicação Social, regulamentação |
| Conselho de Comunicação Social, competência | |
| Conselho de Comunicação Social, finalidade | |
| Conselho de Comunicação Social, composição | |
| See: | Art. 12 - REVOGADO pelo Ato Regulamentar TRT3/GP/DG 1/2010. |
| Source: | DJMG 17/12/2008 |
| Related legislation: | Resolução TRT3/GP 268/2022, que Institui a Política de Comunicação Social do Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região. |