Ato Regulamentar n. 11, de 4 de novembro de 2002

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Description: REDAÇÃO ORIGINAL

Title:	Ato Regulamentar n. 11, de 4 de novembro de 2002
Author:	Brasil. Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região (TRT)
Unit responsible:	Gabinete da Presidência (GP)
	Diretoria-Geral (DG) - participante
Publication Date:	2002-11-06
Situation:	NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Summary:	Estabelece adaptações no horário de funcionamento do Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região e das Varas do Trabalho jurisdicionadas.
Subject:	Unidade organizacional, vara do trabalho, protocolo, serviço de atermação, sessão de julgamento, horário de funcionamento, atendimento ao público, alteração, prestação de serviço, regulamentação
See:	Art 3º deste ato, que determina sua VIGÊNCIA a partir da publicação, para gerar EFEITOS durante o período fixado para o "horário de verão", após o que serão restabelecidas as condições previstas no Ato Regulamentar TRT3/GP 7/2002.
Source:	BRASIL. Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região. Ato Regulamentar n. 11, de 4 de novembro de 2002. Diário Oficial de Minas Gerais, Belo Horizonte, MG, 6 nov. 2002.
Related legislation:	Resolução Administrativa TRT3/STPOE 112/2004, que determina novo horário de funcionamento para as Varas do Trabalho da 3ª Região.

Atos Administrativos
Contém o inteiro teor dos atos oriundos deste Regional, tais como: atas, atos regimentais, atos regulamentares, circulares, comunicados, instruções normativas, ordens de serviço, portarias, recomendações, resoluções e resoluções administrativas.