Título: |
Portaria n. 1, de 17 de junho de 2009 |
Autor: |
Brasil. Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região (TRT) |
Unidade responsável: |
Gabinete da Corregedoria (GCR) |
Data de publicação: |
2009-07-01 |
Data de disponibilização: |
2009-06-30 |
Situação: |
NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA |
Resumo: |
Cancela as portarias expedidas pelas Varas do Trabalho que versem sobre a presunção de prazo para a chegada do Diário do Judiciário de Minas Gerais. |
Assunto: |
Portaria, vara do trabalho, cancelamento, diário oficial do estado, prazo, presunção |
Fonte: |
BRASIL. Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região. Portaria n. 1, de 17 de junho de 2009. Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho, Brasília, DF, n. 263, 30 jun. 2009, p. 4-5. |
Legislação correlata: |
Ato Conjunto TST/CSJT/GP 15/2008, que institui o Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho e estabelece normas para envio, publicação e divulgação de matérias dos Órgãos da Justiça do Trabalho. |
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Ofício-Circular TRT3/DJ 20/2008, que comunica que a partir do dia 1º de outubro do ano em curso será suspensa a distribuição do jornal impresso "Minas Gerais". |