Portaria n. 1, de 17 de junho de 2009

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Título: Portaria n. 1, de 17 de junho de 2009
Autor: Brasil. Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região (TRT)
Unidade responsável: Gabinete da Corregedoria (GCR)
Data de publicação: 2009-07-01
Data de disponibilização: 2009-06-30
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Resumo: Cancela as portarias expedidas pelas Varas do Trabalho que versem sobre a presunção de prazo para a chegada do Diário do Judiciário de Minas Gerais.
Assunto: Portaria, vara do trabalho, cancelamento, diário oficial do estado, prazo, presunção
Fonte: BRASIL. Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região. Portaria n. 1, de 17 de junho de 2009. Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho, Brasília, DF, n. 263, 30 jun. 2009, p. 4-5.
Legislação correlata: Ato Conjunto TST/CSJT/GP 15/2008, que institui o Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho e estabelece normas para envio, publicação e divulgação de matérias dos Órgãos da Justiça do Trabalho.
Ofício-Circular TRT3/DJ 20/2008, que comunica que a partir do dia 1º de outubro do ano em curso será suspensa a distribuição do jornal impresso "Minas Gerais".


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  • Atos Administrativos
    Contém o inteiro teor dos atos oriundos deste Regional, tais como: atas, atos regimentais, atos regulamentares, circulares, comunicados, instruções normativas, ordens de serviço, portarias, recomendações, resoluções e resoluções administrativas.