Ofício-Circular n. 20, de 22 de setembro de 2008

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Descrição: REDAÇÃO ORIGINAL
Título: Ofício-Circular n. 20, de 22 de setembro de 2008
Autor: Brasil. Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região (TRT)
Unidade responsável: Diretoria Judiciária (DJ)
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Resumo: Comunica que a partir do dia 1º de outubro de 2008 será suspensa a distribuição do jornal impresso "Minas Gerais".
Assunto: Diário oficial, disponibilização, meio eletrônico, acesso, procedimento
Fonte: BRASIL. Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região. Ofício-Circular n. 1, de 22 de setembro de 2008. Sem informação de publicação.
Legislação correlata: Recomendação CNJ 12/2007, que recomenda aos Tribunais Regionais Federais, aos Tribunais Regionais do Trabalho, aos órgãos da Justiça Militar da União e dos Estados e aos Tribunais de Justiça dos Estados e do Distrito Federal e Territórios que regulamentem e efetivem o uso de formas eletrônicas de assinatura.
Instrução Normativa TST 30, que regulamenta no âmbito da Justiça do Trabalho, a Lei nº 11.419, de 19 de dezembro de 2006, que dispõe sobre a informatização do processo judicial.
Resolução CSJT 44/2007, que estabelece que a comunicação oficial escrita entre os Órgãos da Justiça do Trabalho de primeiro e segundo graus seja realizada, preferencialmente, via transmissão eletrônica, por intermédio da rede mundial de computadores.
Recomendação TST/CSJT 4/2008 que recomenda aos Tribunais Regionais do Trabalho que passem a consignar, nos seus sites, a data em que publicaram os acórdãos na imprensa oficial.
Ato Conjunto TST/CSJT 15/2008 que institui o Diário da Justiça do Trabalho Eletrônico e estabelece normas para envio, publicação e divulgação de matérias dos Órgãos da Justiça do Trabalho.
Ato TST/GDGSET/GP 186/2008, que dispõe sobre o Processo Administrativo Eletrônico no âmbito do Tribunal Superior do Trabalho.
Provimento TRT3/CR 1/2008, arts. 30 a 39, que tratam da comunicação dos atos processuais.
Resolução Administrativa TRT3/STPOE 147/2008 que regulamenta, no âmbito deste Tribunal, a matéria relativa ao Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho, que passa a ser o instrumento de comunicação oficial, divulgação e publicação dos atos da Justiça do Trabalho da 3ª Região.
Ofício-Circular TRT3/DJ 2/2009, que determina ser a Diretoria Judiciária a unidade responsável pela compilação das matérias enviadas pelas unidades deste Tribunal, geração e envio dos arquivos para publicação no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho e dá outras providências.
Portaria TRT3/SCR 1/2009, que cancela as portarias expedidas pelas Varas do Trabalho que versem sobre a presunção de prazo para a chegada do Diário do Judiciário de Minas Gerais.
Ato Conjunto TST.CSJT.GP 26/2018, que altera o Ato Conjunto TST.CSJT.GP nº 15, de 5 de junho de 2008, que instituiu o Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho.


Aparece na(s) coleção(ões):

  • Atos Administrativos
    Contém o inteiro teor dos atos oriundos deste Regional, tais como: atas, atos regimentais, atos regulamentares, circulares, comunicados, instruções normativas, ordens de serviço, portarias, recomendações, resoluções e resoluções administrativas.