Instrução Normativa n. 21, de 21 de julho de 2016

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Title: Instrução Normativa n. 21, de 21 de julho de 2016
Author: Brasil. Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região (TRT)
Unit responsible: Gabinete da Presidência (GP)
Publication Date: 2016-07-29
Date of availability: 2016-07-28
Situation: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Summary: Regulamenta os programas e as ações destinados à promoção da Saúde e Segurança do Trabalho (SST) e à prevenção de riscos de acidente e de doenças ocupacionais, no âmbito da Justiça do Trabalho da 3º Região, e dá outras providências.
Subject: Gestão de pessoas, saúde, programa, risco, acidente do trabalho, doença ocupacional, prevenção, segurança institucional, regulamentação
Source: BRASIL. Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região. Instrução Normativa n. 21, de 21 de julho de 2016. Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho, Brasília, DF, n. 2031, 28 jul. 2016. Caderno Administrativo, p. 16.
Related legislation: Resolução CSJT 103/2012, que aprova o Guia Prático para inclusão de critérios de sustentabilidade nas contratações de bens e serviços no âmbito da Justiça do Trabalho de primeiro e segundo graus.
Ato Conjunto TST/CSJT 18/2012, que institui o Comitê Gestor Nacional e a equipe executiva do Programa Trabalho Seguro.
Ato CSJT 391/2012, que institui, no âmbito da Justiça do Trabalho, a Comissão Nacional de Saúde e Segurança do Trabalho.
Recomendação CSJT 15/2013, que recomenda aos Tribunais Regionais do Trabalho critérios para a realização e aferição de testes de condicionamento físico destinados aos ocupantes do cargo de Técnico Judiciário, área administrativa, especialidade Segurança.
Resolução CSJT 141/2014, que dispõe sobre as diretrizes para a realização de ações de promoção da saúde ocupacional e de prevenção de riscos e doenças relacionados ao trabalho no âmbito da Justiça do Trabalho de 1º e 2º graus.
Resolução CNJ 207/2015, que institui Política de Atenção Integral à Saúde de Magistrados e Servidores do Poder Judiciário.
Portaria CNJ 6/2016 que institui o Comitê Gestor Nacional de Atenção Integral à Saúde de Magistrados e Servidores do Poder Judiciário.
Portaria TRT3/GP 173/2016, que dispõe sobre a criação do Comitê Gestor Local de Atenção Integral à Saúde, no âmbito do Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região e dá outras providências.
Ato CSJT.GP.SG.CGEST 365/2017, que dispõe sobre a estruturação e o funcionamento do Fórum Permanente de contratações Sustentáveis da Justiça do Trabalho de que trata a Resolução CSJT nº 103/2012, revoga o Ato CSJT.GP.SG nº 307/2012 e dá outras providências.
Instrução Normativa TRT3/GP 64/2020, que regulamenta o Plano de Assistência à Saúde no âmbito do Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região.
Instrução Normativa TRT3/GP 68/2020, que regulamenta os procedimentos administrativos para requerimento de licença em razão de tratamento de saúde, licença gestante e de licença por motivo de doença em pessoa da família, no âmbito do Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região.
Resolução TRT3/GP 183/2021, que regulamenta a Política de Gestão de Riscos do Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região.
Instrução Normativa TRT3/GP 76/2021, que institui a Política e o Programa de Qualidade de Vida no Trabalho no âmbito do Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região.
Resolução CSJT 324/2022, que dispõe sobre o Programa Nacional de Prevenção de Acidentes de Trabalho – Programa Trabalho Seguro.
Ato CSJT 84/2022, que aprova os Planos Intraorganizacionais da Justiça do Trabalho de primeiro e segundo graus nas temáticas Comunicação Social, Orçamento e Finanças e Gestão de Pessoas.
Portaria TRT3/GP 292/2022, que trata da delegação de competência para acesso ao eCAC da Receita Federal do Brasil para inserir informações relativas aos eventos de Saúde e Segurança no Trabalho (SST) deste Tribunal.


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  • Atos Administrativos
    Contém o inteiro teor dos atos oriundos deste Regional, tais como: atas, atos regimentais, atos regulamentares, circulares, comunicados, instruções normativas, ordens de serviço, portarias, recomendações, resoluções e resoluções administrativas.