Resolução Administrativa n. 40, de 14 de março de 2013

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Descrição: REDAÇÃO ORIGINAL
Título: Resolução Administrativa n. 40, de 14 de março de 2013
Autor: Brasil. Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região (TRT)
Unidade responsável: Secretaria do Tribunal Pleno e do Órgão Especial (STPOE)
Data de publicação: 2013-03-20
Data de disponibilização: 2013-03-19
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Resumo: Aprova a Resolução n. 3/2013, que altera a Resolução n. 1, de 3 de abril de 2008, que dispõe sobre as notificações (citações) e intimações dos Procuradores da Procuradoria da União no Estado de Minas Gerais, da Procuradoria da Fazenda Nacional (representa a União nas ações em que a causa de pedir ou pedido envolve dívida ativa inscrita) e da Procuradoria Regional do Trabalho da 3ª Região.
Assunto: Ato administrativo, resolução, aprovação, intimação pessoal, notificação pessoal, citação, União Federal, Procuradoria Federal, Advocacia-Geral da União (AGU), estado, Minas Gerais (MG), Procuradoria da Fazenda Nacional (PFN), Fazenda Pública, dívida ativa, Procuradoria Regional do Trabalho da Terceira Região (PRT3), procurador, estagiário, vista dos autos, carga dos autos, credenciamento, Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos (ECT), remessa, expedição, mandado judicial, malote, vara do trabalho, foro trabalhista
Fonte: BRASIL. Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região. Resolução Administrativa n. 40, de 14 de março de 2013. Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho, Brasília, DF, n. 1192, 25 mar. 2013. Caderno Judiciário, p. 284.


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  • Atos Administrativos
    Contém o inteiro teor dos atos oriundos deste Regional, tais como: atas, atos regimentais, atos regulamentares, circulares, comunicados, instruções normativas, ordens de serviço, portarias, recomendações, resoluções e resoluções administrativas.