Resolução n. 1, de 3 de abril de 2008

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Descrição: REDAÇÃO ATUAL
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Descrição: REDAÇÃO ORIGINAL
Título: Resolução n. 1, de 3 de abril de 2008
Autor: Brasil. Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região (TRT)
Unidade responsável: Gabinete da Presidência (GP)
Diretoria Judiciária (DJ) - participante
Data de publicação: 2008-04-09
2013-03-26
Data de disponibilização: 2013-03-25
Situação: REVOGADO
Resumo: Dispõe sobre as notificações (citações) e intimações dos Procuradores da Procuradoria da União no Estado de Minas Gerais, da Procuradoria da Fazenda Nacional (representa a União nas ações em que a causa de pedir ou pedido envolve dívida ativa inscrita) e da Procuradoria Regional do Trabalho da 3ª Região.
Assunto: Intimação pessoal, notificação pessoal, citação, União Federal, Procuradoria Federal, Advocacia-Geral da União (AGU), estado, Minas Gerais (MG), Procuradoria da Fazenda Nacional (PFN), Fazenda Pública, dívida ativa, Procuradoria Regional do Trabalho da Terceira Região (PRT3), procurador, estagiário, vista dos autos, carga dos autos, credenciamento, Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos (ECT), remessa, expedição, mandado judicial, malote, vara do trabalho, foro trabalhista
Vide: Resolução Administrativa TRT3/STPOE 36/2008, que APROVA este ato.
Resolução Administrativa TRT3/STPOE 111/2010, que ALTERA este ato.
Resolução TRT3/GP 3/2013, que ALTERA e determina a REPUBLICAÇÃO deste ato.
DEJT/TRT3/Cad. Jud. 25/3/2013, n. 1192, p. 285-288, em que este ato foi REPUBLICADO.
Resolução TRT3/GP 5/2013, que ALTERA e determina a REPUBLICAÇÃO deste ato.
Resolução Conjunta TRT3/GP/GCR 5/2014, que REVOGA este ato.
Fonte: BRASIL. Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região. Resolução n. 1, de 3 de abril de 2008. Diário Oficial do Estado de Minas Gerais, Belo Horizonte, MG, 9 abr. 2008.
BRASIL. Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região. Resolução n. 1, de 3 de abril de 2008. Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho, Brasília, DF, n. 1192, 25 mar. 2013. Caderno Judiciário, p. 285-288.
BRASIL. Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região. Resolução n. 1, de 3 de abril de 2008. Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho, Brasília, DF, n. 1257, 1º jul. 2013. Caderno Judiciário, p. 246-249.
Legislação correlata: Sobre a divisão do contencioso da Advocacia-Geral da União, veja: art. 9º da Lei Complementar 73/1993 (Procuradoria-Geral da União), art. 12 da Lei Complementar 73/1993 (Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional) e art. 10 da Lei 10.480/2002 (Procuradoria-Geral Federal). Sobre as atribuições da Procuradoria Regional do Trabalho, veja: art. 112 da Lei Complementar 75/1993.
Resolução TRT3/GP/CR 2/2005, que dispõe sobre as notificações (citações) e intimações aos Procuradores da Procuradoria Federal no Estado de Minas Gerais (representa autarquias e fundações públicas federais).
Instrução Normativa AGU 1/2008, que determina que órgãos de execução da Procuradoria-Geral Federal ficam autorizados a não propor ações e a desistir daquelas em curso, ou dos respectivos recursos, quando o crédito atualizado for de valor igual ou inferior a R$ 1.000,00 (mil reais), ressalvada a existência de norma específica de cada Autarquia ou Fundação Pública Federal em sentido contrário e dá outras providências.
Portaria AGU 760/2009, que instala a Procuradoria Seccional Federal em Juiz de Fora/MG.
Ato Conjunto TRT3/GP/CR/DJ 3/2009, que altera, no âmbito do Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região, os procedimentos relativos à intimação, à concessão de vista e à retirada, com carga, de autos dos processos em que a União (INSS) representada pelo Serviço de Cobrança e Recuperação de Créditos da Procuradoria Federal no Estado de Minas Gerais - atua como parte nos casos de execução, de ofício, das contribuições sociais (artigo 114, VIII, da Constituição da República).
Portaria AGU 380/2011, que atribui competências aos órgãos de execução que especifica e dá outras providências.
Recomendação Conjunta TST/CGJT 2/2011, que recomenda o encaminhamento de cópia de sentenças e acórdãos que reconheçam conduta culposa do empregador em acidente de trabalho para a respectiva Procuradoria-Geral Federal (PGF).
Consolidação dos Provimentos da CGJT/2012, arts. 19 ao 22, que tratam da atuação do Ministério Público do Trabalho na Justiça do Trabalho.
Provimento TRT3/GCR/GVCR 3/2015 (Provimento Geral Consolidado), art. 316, que trata das intimações pessoais ao Ministério Público.
Ofício-Circular TRT3/GCG 29/2017, que dispõe sobre Intimação de Procuradorias - Quadro Resumo.


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    Contém o inteiro teor dos atos oriundos deste Regional, tais como: atas, atos regimentais, atos regulamentares, circulares, comunicados, instruções normativas, ordens de serviço, portarias, recomendações, resoluções e resoluções administrativas.