Title: |
Resolução n. 5, de 13 de junho de 2013 |
Author: |
Brasil. Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região (TRT) |
Unit responsible: |
Gabinete da Presidência (GP) |
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Diretoria Judiciária (DJ) - participante |
Publication Date: |
2013-07-02 |
Date of availability: |
2013-07-01 |
Situation: |
NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA |
Summary: |
Altera a Resolução n. 1, de 3 de abril de 2008, do Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região. |
Subject: |
Resolução, alteração, Ministério Público do Trabalho (MPT), notificação pessoal, intimação pessoal, manifestação, autos, remessa, procedimento, regulamentação |
See: |
Resolução Administrativa TRT3/SETPOE 104/2013, que APROVA esta Resolução. |
Source: |
BRASIL. Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região. Resolução n. 5, de 13 de junho de 2013. Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho, Brasília, DF, n. 1257, 1º jul. 2013. Caderno Judiciário, p. 246. |