Resumo: Cientifica os juízes do trabalho de decisão proferida pelo Corregedor Nacional de Justiça, que acolheu, em parte, o pedido liminar da Associação de Magistrados Brasileiros - AMB, para incluir parágrafo único no artigo primeiro da Recomendação CNJ 35/2019.

Resumo: Encaminha cópia do Ofício nº 00003/2023/GN-EFT/SUBCOB/PGF/AGU aos Senhores Desembargadores, Juízes do Trabalho Titulares e Substitutos das Varas da Capital e do Interior e Secretários de Varas do Trabalho, a fim de que seja observado o preenchimento correto do novo código da guia DARF (6092), destinado ao recolhimento exclusivo de contribuições previdenciárias pela Justiça do Trabalho, vigente a partir de 1º/4/2023.

Resumo: Complementa o Ofício-Circular TRT3/VCR 5/2015, com relação à expedição de Mandado de Citação no sistema SIAP 1.

Resumo: Encaminha, para ciência, aos juízes do trabalho, cópia de ofício enviado pelo Corregedor-Geral da Justiça do Trabalho e de outro expedido pelo Coordenador do Comitê Gestor do Sistema BacenJud, no âmbito do Conselho Nacional de Justiça, que noticiam as recentes inovações ocorridas no sistema BacenJud.

Resumo: Conforme orientação da Diretoria Judiciária deste Regional, os espólios devem ser cadastrados no Pje. Isso para possibilitar o correto cumprimento da Recomendação nº CR/VCR/11/2016, referente à manutenção e atualização dos cadastros de partes, constantes das bases de dados do SIAP1 e Pje no âmbito deste Tribunal.