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  • Autor: Brasil. Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região (TRT)
    Unidade responsável: Diretoria do Foro Trabalhista de Belo Horizonte (DFTBH)
    Resumo: Altera a Ordem de Serviço DFTBH n. 1, de 23 de agosto de 2016, que dispõe sobre a vista e a carga dos autos de processos das varas do trabalho de Belo Horizonte, arquivados definitiva ou provisoriamente e recolhidos ao Arquivo.
    Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
  • Autor: Brasil. Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região (TRT)
    Unidade responsável: Gabinete da Presidência (GP); Diretoria-Judiciária (DJ) - participante
    Resumo: Resolve que, nas hipóteses de carga rápida, prevista no § 2º do art. 40 do Código de Processo Civil,, decorridas 24 (vinte e quatro) horas da intimação sem a devolução dos autos, deverá ser expedido mandado de busca e apreensão.
    Situação: REVOGADO
  • Autor: Brasil. Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região (TRT)
    Unidade responsável: Vara do Trabalho de Ubá (VTUBA)
    Resumo: Dispõe sobre o rito das audiências durante o período da pandemia do novo coronavírus e dá outras providências.
    Situação: REVOGADO
  • Autor: Brasil. Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região (TRT)
    Unidade responsável: Vice-Presidência Administrativa (VPADM)
    Resumo: Institui a "Certidão de Regularidade de Formação de Precatório".
    Situação: REVOGADO
  • Autor: Brasil. Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região (TRT)
    Unidade responsável: Vice-Presidência Administrativa (VPADM); Diretoria Judiciária (DJ) - participante
    Resumo: Dispõe sobre precatórios e requisições de pequeno valor.
    Situação: REVOGADO
  • Autor: Brasil. Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região (TRT)
    Unidade responsável: Foro (Barbacena)
    Resumo: Dispõe sobre a competência das secretarias das varas e do Foro de Barbacena no que concerne à eliminação de autos findos.
    Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
  • Autor: Brasil. Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região (TRT)
    Unidade responsável: Gabinete da Presidência (GP)
    Resumo: Altera a Ordem de Serviço GP n. 2, de 12 de junho de 2014, que institui procedimentos para designações e dispensas de funções comissionadas no âmbito do Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região.
    Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
  • Autor: Brasil. Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região (TRT)
    Unidade responsável: Gabinete da Corregedoria (GCR)
    Resumo: Classifica os processos no âmbito da 1ª instância do Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região e dá outras providências.
    Situação: REVOGADO
  • Autor: Brasil. Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região (TRT)
    Unidade responsável: Gabinete da Corregedoria (GCR)
    Resumo: Determina à Diretoria da Secretaria de Sistemas Jurídicos que se efetive a adequação do sistema informatizado deste Tribunal para dar cumprimento aos artigos do Provimento Geral Consolidado da Justiça do Trabalho da 3ª Região especificados.
    Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
  • Autor: Brasil. Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região (TRT)
    Unidade responsável: Vice-Presidência Administrativa (VPADM); Diretoria Judiciária (DJ) - participante
    Resumo: Dispõe sobre a Gestão de Precatórios no âmbito do Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região.
    Situação: REVOGADO
  • Autor: Brasil. Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região (TRT)
    Unidade responsável: Gabinete da Presidência (GP)
    Resumo: Altera a Ordem de Serviço TRT/GP/02/2013, regulamentadora da prestação de serviços no período de recesso previsto na Lei n. 5.010/66 e nas Resoluções Administrativas n. 160/2012 e n. 176/2013 do Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região.
    Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
  • Autor: Brasil. Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região (TRT)
    Unidade responsável: Gabinete da Presidência (GP)
    Resumo: Disciplina a aplicação da Instrução Normativa GP n. 01, de 05 de fevereiro de 2015, que regulamenta a concessão e o pagamento de diárias, a aquisição de passagens ou pagamento de indenização de transporte, no âmbito do Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região.
    Situação: REVOGADO
  • Autor: Brasil. Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região (TRT)
    Unidade responsável: Diretoria-Geral (DG); Diretoria da Secretaria de Coordenação de Informática (DSCI)
    Resumo: Institui os Processos de Trabalho de Tecnologia da Informação (PTTI) nas rotinas atinentes às Diretorias de Informática do Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região.
    Situação: REVOGADO
  • Autor: Brasil. Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região (TRT)
    Unidade responsável: Diretoria-Geral (DG)
    Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
  • Autor: Brasil. Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região (TRT)
    Unidade responsável: Vice-Presidência Administrativa (VPADM)
    Resumo: Dispõe sobre precatórios e requisições de pequeno valor.
    Situação: REVOGADO
  • Autor: Brasil. Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região (TRT)
    Unidade responsável: Gabinete da Presidência (GP)
    Resumo: Dispõe sobre o monitoramento e a tramitação de processos eletrônicos (Sistema Processo Judicial Eletrônico PJe) em caso de vacância do cargo, de remoção ou de eleição do Desembargador para cargo de administração do Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região.
    Situação: REVOGADO
  • Autor: Brasil. Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região (TRT)
    Unidade responsável: Gabinete da Presidência (GP)
    Resumo: Regulamenta o plantão durante o recesso forense na Justiça do Trabalho da 3ª Região.
    Situação: REVOGADO
  • Autor: Brasil. Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região (TRT)
    Unidade responsável: Gabinete da Presidência (GP)
    Resumo: Regulamenta as requisições de diárias e passagens aéreas.
    Situação: REVOGADO
  • Autor: Brasil. Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região (TRT)
    Unidade responsável: Diretoria do Foro Trabalhista de Belo Horizonte (DFTBH)
    Resumo: Dispõe sobre a vista e a carga dos autos de processos das varas do trabalho de Belo Horizonte, arquivados definitiva ou provisoriamente e recolhidos à Seção de Arquivo-Geral (SAGER).
    Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
  • Autor: Brasil. Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região (TRT)
    Unidade responsável: Gabinete da Presidência (GP); Diretoria-Geral (DG) - participante
    Resumo: Institui procedimentos para designações e dispensas de funções comissionadas no TRT da 3ª Região.
    Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA