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  • Título: Portaria n . 586, de 5 de dezembro de 2023 
    Autor: Brasil. Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região (TRT)
    Unidade responsável: Gabinete da Presidência (GP)
    Resumo: Designa servidora para exercer cargo em comissão de Assessor de Gabinete de Primeiro Grau, nível CJ-1.
    Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
  • Título: Portaria n. 1, de 01 de abril de 2003 
    Autor: Brasil. Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região (TRT)
    Unidade responsável: Vara do Trabalho (15ª VT/BH)
    Resumo: XXXX
    Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
  • Título: Portaria n. 1, de 02 de janeiro de 2008 
    Autor: Brasil. Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região (TRT)
    Unidade responsável: Gabinete da Presidência (GP)
    Resumo: Delega competência ao Desembargador Vice-Presidente para várias atribuições judiciárias e administrativas.
    Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
  • Título: Portaria n. 1, de 05 de fevereiro de 2007 
    Autor: Brasil. Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região (TRT).
    Unidade responsável: Vara do Trabalho (VT Ouro Preto)
    Resumo: Altera os termos da Portaria nº VT/OP-01/2006, de 22 de novembro de 2006, nos itens 11 e 25 de seu art. 2º e acrescenta o item 33 ao mesmo.
    Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
  • Título: Portaria n. 1, de 1º de junho de 2006 
    Autor: Brasil. Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região (TRT)
    Unidade responsável: Foro (Montes Claros)
    Resumo: Dispõe sobre a suspensão da contagem dos prazos processuais no âmbito do FORO Trabalhista de Montes Claros.
    Situação: REVOGADO
  • Título: Portaria n. 1, de 12 de junho de 2006 
    Autor: Brasil. Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região (TRT)
    Unidade responsável: Foro Trabalhista de Barbacena
    Resumo: Regulamentar o serviço de Protocolo Geral do Foro Trabalhista de Barbacena.
    Situação: REVOGADO
  • Título: Portaria n. 1, de 14 de fevereiro de 2006 
    Autor: Brasil. Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região (TRT).
    Unidade responsável: Gabinete da Presidência (GP); Diretoria-Geral Judiciária (DGJ)
    Resumo: Dispõe sobre a encadernação dos acórdãos deste Tribunal publicados em 2005.
    Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
  • Título: Portaria n. 1, de 17 de março de 1997 
    Autor: Brasil. Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região (TRT)
    Unidade responsável: Junta de Conciliação e Julgamento (JCJ Varginha)
    Resumo: Regulamenta a prática de atos meramente ordinatórios
    Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
  • Título: Portaria n. 1, de 2 de janeiro de 2006 
    Autor: Brasil. Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região (TRT)
    Unidade responsável: Gabinete da Presidência (GP)
    Resumo: Delega competência à Exmª Juíza Vice-Presidente Judicial e ao Vice-Presidente administrativo do Tribunal Regional do Trabalho da Terceira Região para exercer as funções que discrimina.
    Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
  • Título: Portaria n. 1, de 2 de março de 2007 
    Autor: Brasil. Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região (TRT)
    Unidade responsável: Vara do Trabalho de Pará de Minas (VTPARA)
    Resumo: Regulamenta a prática de despachos meramente ordinatórios na VARA DO TRABALHO DE PARÁ DE MINAS, considerando o disposto no inciso XIV do art. 93 da Constituição Federal, bem como no parágrafo 4º do art. 162 do CPC e os termos do Provimento nº 03/2001 da CRJT.
    Situação: REVOGADO
  • Título: Portaria n. 1, de fevereiro de 2009 
    Autor: Brasil. Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região (TRT)
    Unidade responsável: Foro Trabalhista de Barbacena
    Resumo: Estabelece novo critério de distribuição de mandados para os oficiais de justiça do Foro de Barbacena.
    Situação: REVOGADO
  • Título: Portaria n. 1, de 01 de agosto de 2001 
    Autor: Brasil. Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região (TRT)
    Unidade responsável: Vara do Trabalho (3ª VT Uberlândia)
    Resumo: XXXX
    Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
  • Título: Portaria n. 1, de 01 de dezembro de 2008 
    Autor: Brasil. Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região (TRT).
    Unidade responsável: Vara do Trabalho (3ª VT Montes Claros)
    Resumo: Dispõe sobre procedimentos a serem adotados pela Secretaria da Terceira Vara do Trabalho de Montes Claros, no atendimento às partes e procuradores.
    Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
  • Título: Portaria n. 1, de 01 de julho de 2009 
    Autor: Brasil. Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região (TRT)
    Unidade responsável: Vara do Trabalho (2ª VT Juiz de Fora)
    Resumo: Determina que todas as intimações da 2ª Vara do Trabalho de Juiz de Fora aos procuradores das partes, independentemente de local de inscrição de OAB ou endereço dos mesmos, serão realizadas através de publicação no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho/MG.
    Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
  • Título: Portaria n. 1, de 01 de outubro de 2004 
    Autor: Brasil. Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região (TRT)
    Unidade responsável: Vara do Trabalho (5ª VT/BH)
    Resumo: Delega ao Diretor de Secretaria ou a quem estiver no exercício desta função a incumbência dos despachos de mero expediente e sem conteúdo decisório-jurisdicional, sob expressão "de ordem", nos termos do artigo 162 do CPC.
    Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
  • Título: Portaria n. 1, de 01 de setembro de 2009 
    Autor: Brasil. Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região (TRT)
    Unidade responsável: Vara do Trabalho (VT Araguari)
    Resumo: Declara que todas as intimações aos procuradores das partes, da Vara do Trabalho de Araguari, serão através de publicação no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho/MG.
    Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
  • Título: Portaria n. 1, de 01 de setembro de 2009 
    Autor: Brasil. Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região (TRT)
    Unidade responsável: Vara do Trabalho (2ª VT Contagem)
    Resumo: Resolve determinar que todas as intimações da 2ª Vara do Trabalho de Contagem aos procuradores das partes, independentemente do local de inscrição de OAB ou endereço dos mesmos, sejam realizadas através de publicação no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho/MG.
    Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
  • Título: Portaria n. 1, de 01 de setembro de 2010 
    Autor: Brasil. Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região (TRT)
    Unidade responsável: Foro (Juiz de Fora)
    Resumo: Proíbe o acesso às dependências do Foro e Varas do Trabalho de Juiz de Fora de pessoas trajando qualquer roupa que não esteja de acordo com o decoro.
    Situação: REVOGADO
  • Título: Portaria n. 1, de 01 de setembro de 2014 
    Autor: Brasil. Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região (TRT)
    Unidade responsável: Vara do Trabalho (VT Pouso Alegre)
    Resumo: Delega ao Diretor de Secretaria da Vara do Trabalho de Pouso Alegre, bem como a seu assistente ou a quem o estiver substituindo, a prática de atos processuais meramente ordinatórios.
    Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
  • Título: Portaria n. 1, de 02 de dezembro de 2011 
    Autor: Brasil. Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região (TRT)
    Unidade responsável: Vara do Trabalho (2ª VT Montes Claros)
    Resumo: XXXX
    Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA