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  • Autor: Brasil. Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região (TRT)
    Unidade responsável: Diretoria do Foro de Belo Horizonte (DFTBH)
    Resumo: Constitui Comissão de Juízes para auxiliar a Diretoria do Foro de Belo Horizonte na gestão de suas atividades.
    Situação: REVOGADO
  • Autor: Brasil. Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região (TRT)
    Unidade responsável: 5ª Vara do Trabalho de Betim (5VTBET)
    Resumo: Estabelece procedimentos para realização da Autoinspeção na 5ª Vara do Trabalho de Betim, nos termos Portaria Conjunta GCR/GVCR N. 13, de 18 dezembro de 2020.
    Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
  • Autor: Brasil. Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região (TRT)
    Unidade responsável: Vara do Trabalho de São João Del Rei (VTSJ)
    Resumo: Revoga, por perda de objeto, os efeitos das seguintes Portarias, ainda vigentes na jurisdição da Vara do Trabalho de São João del-Rei: Portaria n. 1, de 11 de fevereiro de 2021.
    Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
  • Autor: Brasil. Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região (TRT)
    Unidade responsável: Vara do Trabalho (1ª VT Juiz de Fora)
    Resumo: Determina que todas as intimações da 1ª Vara do Trabalho de Juiz de Fora aos procuradores das partes, independentemente de local de inscrição de OAB ou endereço dos mesmos, serão realizadas através de publicação no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho/MG.
    Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
  • Autor: Brasil. Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região (TRT)
    Unidade responsável: 2ª Vara do Trabalho de Ituiutaba (2VTITUI)
    Resumo: Torna público que as audiências que serão realizadas na 2ª Vara do Trabalho de Ituiutaba - MG, quando presididas pelo magistrado que assina a presente Portaria, serão gravadas em áudio e vídeo, exclusiva e restritivamente para finalidades processuais.
    Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
  • Autor: Brasil. Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região (TRT)
    Unidade responsável: 1ª Vara do Trabalho de Formiga (1VTFOR)
    Resumo: Altera a Portaria nº 01, de 14 de agosto de 2008 da Vara do Trabalho de Formiga.
    Situação: REVOGADO
  • Autor: Brasil. Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região (TRT)
    Unidade responsável: Núcleo do Foro Trabalhista de João Monlevade (NFTJM)
    Resumo: Suspende o expediente de atendimento presencial e virtual ao público nas dependências do Foro e das Varas Trabalhistas de João Monlevade/MG, em virtude da realização do Programa Saúde em Movimento, promovido pela Secretaria de Saúde deste Regional.
    Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
  • Autor: Brasil. Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região (TRT)
    Unidade responsável: Vara do Trabalho (VT Iturama)
    Resumo: Dispõe sobre o procedimento para fornecimento de peças físicas destinadas ao Processo Judicial Eletrônico Pje.
    Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
  • Autor: Brasil. Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região (TRT)
    Unidade responsável: Núcleo do Foro de Coronel Fabriciano (NFTCEL)
    Resumo: Dispõe sobre o procedimento para fornecimento de peças físicas destinadas ao Processo Judicial Eletrônico.
    Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
  • Autor: Brasil. Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região (TRT)
    Unidade responsável: Secretaria da 2ª Turma (SET2)
    Resumo: Dispõe sobre a suspensão da tramitação dos processos físicos e eletrônicos no âmbito da 2ª Turma, do atendimento na Secretaria da 2ª Turma e Gabinete da Presidência da 2 ª Turma e sobre as sessões de julgamento.
    Situação: REVOGADO
  • Autor: Brasil. Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região (TRT)
    Unidade responsável: Secretaria da 8ª Turma (SET8)
    Resumo: Suspende a realização da Sessão de Julgamento de processos designada para o dia 25 de março de 2020.
    Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
  • Autor: Brasil. Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região (TRT)
    Unidade responsável: Secretaria da 3ª Turma (SET3)
    Resumo: Cancela a realização da Sessão de Julgamento de processos designada pela Terceira Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região para o dia 25 de março de 2020 e dispõe sobre medidas temporárias de prevenção e contenção ao contágio pelo Coronavírus (COVID-19) no âmbito da Terceira Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região.
    Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
  • Autor: Brasil. Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região (TRT)
    Unidade responsável: 1ª Vara do Trabalho de Divinópolis (1VTDIV)
    Resumo: Revoga as Portarias 3/2003; 4/2003; 1/2004; 1/2005 1/2008; 1/2010 e 1/2012.
    Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
  • Autor: Brasil. Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região (TRT)
    Unidade responsável: Vara do Trabalho de Itaúna (VTITN)
    Resumo: Dispõe sobre a suspensão de prazo e não realização de audiências em virtude da adesão dos servidores à greve dos servidores do poder judiciário federal.
    Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
  • Autor: Brasil. Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região (TRT)
    Unidade responsável: 1ª Vara do Trabalho de Araguari (1VTARAG)
    Resumo: Dispõe sobre a realização de audiências de tentativa de conciliação em processos da 1ª Vara do Trabalho de Araguari.
    Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
  • Autor: Brasil. Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região (TRT)
    Unidade responsável: Núcleo do Foro Trabalhista de Formiga (NFTFOR)
    Resumo: Dispõe sobre procedimentos para dilação de prazo para cumprimento de mandados Judiciais.
    Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
  • Autor: Brasil. Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região (TRT)
    Unidade responsável: Vara do Trabalho (VT Ponte Nova)
    Resumo: Fixa o termo inicial do prazo de publicações feitas no "Minas Gerais" e dispõe sobre intimação via postal às partes sem procurador constituído.
    Situação: REVOGADO
  • Autor: Brasil. Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região (TRT)
    Unidade responsável: Vara do Trabalho de Manhuaçu (VTMAN)
    Resumo: Revoga a Portaria 01/2018, que regulamenta o envio de notificação com expedição de AR (Aviso de Recebimento) às expensas da parte interessada, na Vara do Trabalho de Manhuaçu.
    Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
  • Autor: Brasil. Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região (TRT)
    Unidade responsável: Núcleo do Foro Trabalhista de Nova Lima (NFTNL)
    Resumo: Estabelece atribuições a serem exercidas e procedimentos a serem observados pelo Núcleo do Foro Trabalhista de Nova Lima/MG e pelas Varas do Trabalho de Nova Lima/MG, quanto ao sistema SISDOV para oitiva de testemunhas por carta precatória.
    Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
  • Autor: Brasil. Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região (TRT)
    Unidade responsável: Núcleo do Foro Trabalhista de Poços de Caldas (NFTPC)
    Resumo: Estabelece procedimentos para gestão de pauta de audiências designadas no âmbito de Cartas Precatórias, distribuídas para as 1ª e 2ª Varas do Trabalho de Poços de Caldas, a serem realizadas no SISDOV, perante o Núcleo do Foro da localidade.
    Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA