Portaria n. 1, de 21 de fevereiro de 2001

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Descrição: REDAÇÃO ORIGINAL
Título: Portaria n. 1, de 21 de fevereiro de 2001
Autor: Brasil. Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região (TRT)
Unidade responsável: Vara do Trabalho (VT Ponte Nova)
Situação: REVOGADO
Resumo: Fixa o termo inicial do prazo de publicações feitas no "Minas Gerais" e dispõe sobre intimação via postal às partes sem procurador constituído.
Assunto: Processo judicial
Tramitação
Ato processual
Prazo
Contagem
Intimação
Publicação
Prazo
Diário oficial, recebimento, presunção
Vara do Trabalho (VT)
Vide: Portaria TRT3/SCR 1/2009, que "Cancela as portarias expedidas pelas Varas do Trabalho que versem sobre a presunção de prazo para a chegada do Diário do Judiciário de Minas Gerais."
Fonte: DISPONIBILIZAÇÃO: SEM INFORMAÇÃO
Legislação correlata: Ato Conjunto TST/CSJT/GP 15/2008 que "Institui o Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho e estabelece normas para envio, publicação e divulgação de matérias dos Órgãos da Justiça do Trabalho."
Resolução Administrativa TRT3/STPOE 147/2008 que "Regulamenta, no âmbito deste Tribunal, a matéria relativa ao Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho, que passa a ser o instrumento de comunicação oficial, divulgação e publicação dos atos da Justiça do Trabalho da 3ª Região.
Ofício-Circular TRT3/DJ 20/2008 que "Comunica que a partir do dia 1º de outubro do ano em curso será suspensa a distribuição do jornal impresso "Minas Gerais", estando disponível desde já a sua consulta, sem necessidade de senha, no site oficial da imprensa, endereço eletrônico www.iof.mg.gov.br, conforme caminho que discrimina."


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  • Atos Administrativos
    Contém o inteiro teor dos atos oriundos deste Regional, tais como: atas, atos regimentais, atos regulamentares, circulares, comunicados, instruções normativas, ordens de serviço, portarias, recomendações, resoluções e resoluções administrativas.