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  • Título: Portaria n. 1, de 28 de maio de 2024 
    Autor: Brasil. Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região (TRT)
    Unidade responsável: Núcleo do Foro Trabalhista de Juiz de Fora (NFTJF)
    Resumo: Constitui Grupo de Trabalho para Desfazimento de Bens Inservíveis, no âmbito do Núcleo do Foro Trabalhista da Justiça do Trabalho em Juiz de Fora.
    Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
  • Título: Portaria n. 1, de 28 de novembro de 2011 
    Autor: Brasil. Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região (TRT)
    Unidade responsável: Vara do Trabalho (2ª VT Sete Lagoas)
    Resumo: Regulamenta os procedimentos necessários à implantação da Certidão Negativa de Débitos Trabalhistas CNDT e os respectivos lançamentos de dados no Banco Nacional de Devedores Trabalhistas BNDT.
    Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
  • Título: Portaria n. 1, de 28 de novembro de 2014 
    Autor: Brasil. Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região (TRT)
    Unidade responsável: Vara do Trabalho (VT São Sebastião do Paraíso)
    Resumo: Dispõe sobre a proibição de atendimento processual às partes, advogados e terceiros interessados por meio de telefone.
    Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
  • Título: Portaria n. 1, de 28 de novembro de 2022 
    Autor: Brasil. Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região (TRT)
    Unidade responsável: Vara do Trabalho de Caxambu (VTCAX)
    Resumo: Estabelece o procedimento para intimação das partes para retirada de documentos de autos arquivados, acautelados na secretaria e eliminação.
    Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
  • Título: Portaria n. 1, de 28 de outubro de 1999 
    Autor: Brasil. Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região (TRT)
    Unidade responsável: Junta de Conciliação e Julgamento (JCJ Sete Lagoas)
    Resumo: Disciplina a prática, de ofício, pelos servidores de atos meramente ordinatórios.
    Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
  • Título: Portaria n. 1, de 28 de setembro de 2010 
    Autor: Brasil. Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região (TRT)
    Unidade responsável: Vara do Trabalho (1ª VT Juiz de Fora)
    Resumo: XXXX
    Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
  • Título: Portaria n. 1, de 28 de setembro de 2021 
    Autor: Brasil. Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região (TRT)
    Unidade responsável: Vara do Trabalho de Diamantina (VTDIA)
    Resumo: Estabelece procedimentos para a juntada de áudios e vídeos para fazerem prova nos processos judiciais eletrônicos, bem como quanto à tramitação de CTPS para registro e retificação determinada nas decisões judiciais e quaisquer outros documentos.
    Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
  • Título: Portaria n. 1, de 29 de janeiro de 2015 
    Autor: Brasil. Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região (TRT)
    Unidade responsável: Vara do Trabalho (45ª VT Belo Horizonte)
    Resumo: Regulamenta a realização de perícias técnicas na 45ª Vara do Trabalho de Belo Horizonte.
    Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
  • Título: Portaria n. 1, de 29 de janeiro de 2018 
    Autor: Brasil. Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região (TRT)
    Unidade responsável: Núcleo do Foro Trabalhista de Governador Valadares (NFTGV)
    Resumo: Dispõe sobre o cumprimento de mandados judiciais por meio eletrônico, obrigatoriedade de informação do itinerário para viabilizar o cumprimento de ordens judiciais e dá outras providências.
    Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
  • Título: Portaria n. 1, de 29 de janeiro de 2021 
    Autor: Brasil. Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região (TRT)
    Unidade responsável: Vara do Trabalho de Três Corações (VTTRES)
    Resumo: Estabelece procedimentos para a suspensão das atividades presenciais nas dependências da Vara do Trabalho de Três Corações sempre que a Matriz de Monitoramento da Evolução da COVID- 19, (publicada semanalmente no sítio eletrônico do Tribunal Regional do Trabalho, disponível em https://portal.trt3.jus.br/internet/institucional/corregedoria/monitoramento-covid-19) apontar a cidade de Três Corações em nível de risco alto (onda vermelha) de contágio pelo novo Coronavírus, causador da Covid-19.
    Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
  • Título: Portaria n. 1, de 29 de janeiro de 2021 
    Autor: Brasil. Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região (TRT)
    Unidade responsável: Vara do Trabalho de Januária (VTJAN)
    Resumo: Estabelece procedimentos para a suspensão do atendimento presencial e da realização de audiências semipresenciais nas dependências da sede do Juízo da Vara do Trabalho de Januária, em face da Matriz de Monitoramento da Evolução da Covid, divulgada semanalmente no site do Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região.
    Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
  • Título: Portaria n. 1, de 29 de julho de 2014 
    Autor: Brasil. Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região (TRT)
    Unidade responsável: Vara do Trabalho (VT Nanuque)
    Resumo: Regulamenta a prática de atos meramente ordinatórios.
    Situação: REVOGADO
  • Título: Portaria n. 1, de 29 de junho de 2009 
    Autor: Brasil. Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região (TRT)
    Unidade responsável: Vara do Trabalho (5ª VT Juiz de Fora)
    Resumo: Resolve determinar que todas as intimações da 5ª Vara do Trabalho de Juiz de Fora aos procuradores das partes, independentemente de local de inscrição de OAB ou endereço dos mesmos, serão realizadas através de publicação no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho/MG.
    Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
  • Título: Portaria n. 1, de 29 de novembro de 2011 
    Autor: Brasil. Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região (TRT)
    Unidade responsável: Vara do Trabalho (12ª VT/BH)
    Resumo: XXXX
    Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
  • Título: Portaria n. 1, de 29 de setembro de 2008 
    Autor: Brasil. Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região (TRT)
    Unidade responsável: Gabinete da Presidência (GP); Diretoria Judiciária (DJ) - participante
    Resumo: Institui o Comitê Gestor Regional do Sistema Unificado de Administração Processual - SUAP da Justiça do Trabalho da 3ª Região.
    Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
  • Título: Portaria n. 1, de 29 de setembro de 2014 
    Autor: Brasil. Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região (TRT)
    Unidade responsável: Gabinete da Corregedoria (GCR); Gabinete da Vice-Corregedoria (GVCR)
    Resumo: Institui o "Programa Boas Práticas".
    Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
  • Título: Portaria n. 1, de 3 de abril de 2017 
    Autor: Brasil. Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região (TRT)
    Unidade responsável: Núcleo do Foro Trabalhista de Passos (NFTPAS)
    Resumo: Dispõe sobre o cumprimento de mandados judiciais por meio eletrônico, obrigatoriedade de informação do itinerário para viabilizar o cumprimento de ordens judiciais e dá outras providências.
    Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
  • Título: Portaria n. 1, de 3 de agosto de 1998. 
    Autor: Brasil. Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região (TRT)
    Unidade responsável: Junta de Conciliação e Julgamento (JCJ Teófilo Otoni)
    Resumo: Estabelece presunção de prazo de chegada do jornal oficial (Minas Gerais) na jurisdição da Junta e determina providências.
    Situação: REVOGADO
  • Título: Portaria n. 1, de 3 de fevereiro de 2016 
    Autor: Brasil. Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região (TRT)
    Unidade responsável: 1ª Vara do Trabalho de Itabira (1VTITAB)
    Resumo: Dispõe sobre a proibição de atendimento processual às partes assistidas por advogado, advogados e terceiros interessados, por meio de telefone.
    Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
  • Título: Portaria n. 1, de 3 de fevereiro de 2020 
    Autor: Brasil. Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região (TRT)
    Unidade responsável: Vara do Trabalho de Ribeirão das Neves (VTRN)
    Resumo: Suspende o funcionamento da Vara do Trabalho de Ribeirão das Neves nos dias 30 e 31 de janeiro de 2020, em consequência das chuvas que atingiram o Estado de Minas Gerais.
    Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA