Resumo: Estabelece procedimentos para a suspensão do atendimento presencial nas dependências do Fórum da Justiça do Trabalho de Congonhas, por prazo indeterminado, em face da Matriz de Monitoramento da Evolução da COVID-19, publicada em 03 de dezembro de 2020 no sítio eletrônico do Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região, que coloca a cidade de Congonhas em nível de risco alto.

Resumo: Estabelece procedimentos para a suspensão do atendimento presencial nas dependências do Fórum da Justiça do Trabalho de Pouso Alegre, sempre que a Matriz de Monitoramento da Evolução da COVID-19, publicada semanalmente no sítio eletrônico do Tribunal Regional do Trabalho, disponível em https://portaltrt3.jus.br/institucional/corregedoria/monitoramento-covid-19, apontar a cidade de Pouso Alegre em nível de risco alto (onda vermelha) de contágio pelo novo coronavírus, causador da Covid-19.

Resumo: Estabelece procedimentos para a suspensão do atendimento presencial nas dependências do Fórum da Justiça do Trabalho de Varginha, no prazo de 07 a 15 de janeiro de 2021, em face da Matriz de Monitoramento da Evolução da COVID-19, publicada em 07 de janeiro de 2021 no sítio eletrônico do Tribunal Regional do Trabalho, que coloca a cidade de Varginha em nível de risco alto.

Resumo: Estabelece procedimentos para a suspensão do atendimento presencial nas dependências do Fórum da Justiça do Trabalho de Barbacena, no prazo de 09 de janeiro a 15 de janeiro de 2021, em face da Matriz de Monitoramento da Evolução da COVID-19, publicada em 07 de janeiro de 2021 no sítio eletrônico do Tribunal Regional do Trabalho, que coloca a cidade de Barbacena em nível de risco alto, podendo ser prorrogáveis os efeitos desta Portaria, por prazo indeterminado, enquanto permanecer em nível de risco considerado alto.

Resumo: Promove a transferência de atividades das Varas do Trabalho ao Núcleo do Foro de Contagem, em adesão ao Projeto Superforo instituído pela Secretaria de Apoio Judiciário e dispõe sobre serviços e procedimentos a serem executados.

Resumo: Estabelece procedimentos para prolação de sentenças líquidas no âmbito das Varas do Trabalho de Alfenas.

Resumo: Dispõe sobre a proibição de atendimento processual às partes, advogados e terceiros interessados via ligações telefônicas.

Resumo: Estabelece critérios para a implantação e operacionalização, pelo Foro de Divinópolis, da comunicação virtual dos atos processuais e dá outras providências afetas ao setor de oficial de justiça, inclusive para adequação das rotinas de trabalho à conjuntura de recomendável distanciamento social decorrente da Pandemia Covid-19.

Resumo: Estabelece procedimentos para disponibilização de autos físicos arquivados às partes, inclusive fazendo carga aos advogados; alteração de endereços de reclamantes atendidos pelo Setor de Atermação e a digitalização e certificação junto ao PJe Processo Judicial Eletrônico da juntada de petições e documentos de reclamantes/reclamados que não possuam assistência de advogado, bem como de documentos e ofícios recebidos de terceiros.

Resumo: Autoriza a suspensão dos prazos processuais, bem como determina o adiamento das audiências designadas em processos nos quais haja atuação do MPT como parte ou como fiscal da ordem jurídica, no período compreendido entre os dias 02 a 11/11/22, no âmbito da 3ª Vara do Trabalho de Juiz de Fora /MG, na forma do DESPACHO-OFÍCIO GCR/462/2022, exarado no PP 0000402-85.2022.2.00.0503, de 28.10.2022.