Resumo: Revoga as portarias nº
01/2002, que trata da prestação de informações por telefone; a de nº
4/2008, que trata de liberação de alvarás; a de nº 01/2009, que dispõe sobre as intimações aos procuradores das partes; as de nºs 01/2011, 02/2011, que fixam o cadastro BNDT; as de nºs
01/2010,
01/2013,
01/2014,
02/2014, que dispõem sobre atos ordinatórios; a nº 03/2011, que fixa o plantão de conciliação e as de nºs
01/2015,
02/2015, que tratam da greve dos servidores públicos do Poder Judiciário Federal do ano de 2015.