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  • Autor: Brasil. Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região (TRT)
    Unidade responsável: Vara do Trabalho de Itajubá (VTITJ)
    Resumo: Dispõe sobre a designação de audiência una para todos os processos do rito ordinário distribuídos a partir de 17/10/2016 e dá outras providências.
    Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
  • Autor: Brasil. Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região (TRT)
    Unidade responsável: Vara do Trabalho de Patrocínio (VTPTR)
    Resumo: Autoriza secretário e assistente de secretário da vara do trabalho a assinar, em conjunto ou isoladamente, guias de levantamento de depósito judicial e ofícios dirigidos aos bancos depositários.
    Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
  • Autor: Brasil. Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região (TRT)
    Unidade responsável: Vara do Trabalho de Cataguases (VTCAT)
    Resumo: Dispõe sobre a proibição de atendimento processual às partes assistidas por advogado, advogados e terceiros interessados, por meio de telefone.
    Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
  • Autor: Brasil. Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região (TRT)
    Unidade responsável: Vara do Trabalho de Itajubá (VTITJ)
    Resumo: Estabelece procedimentos para a suspensão das atividades presenciais nas dependências da Vara do Trabalho de Itajubá sempre que a Matriz de Monitoramento da Evolução da COVID-19, publicada semanalmente no sítio eletrônico do TRT da 3ª Região(MG), disponível em: https://portaltrt3.jus.br/internet/institucional/corregedoria/monitora mento-covid-19, apontar a cidade de Itajubá em nível de risco alto (onda vermelha) de contágio pelo novo Coronavírus, causador da Covid-19.
    Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
  • Autor: Brasil. Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região (TRT)
    Unidade responsável: Núcleo do Foro Trabalhista de Araguari (NFTARAG); 1ª Vara do Trabalho de Araguari (VTARAG); 2ª Vara do Trabalho de Araguari (VTARAG)
    Resumo: Estabelece procedimentos para a suspensão do atendimento presencial nas dependências do Fórum da Justiça do Trabalho de ARAGUARI, nos períodos de risco alto (onda vermelha), conforme Matriz de Monitoramento da Evolução da COVID-19, publicada semanalmente no sítio eletrônico do Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região, disponível em https://portal.trt3.jus.br/internet/institucional/corregedoria/monitoramento-covid-19, apontar a cidade de ARAGUARI em nível alto (onda vermelha) de contágio pelo novo coronavírus, causador da COVID- 19.
    Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
  • Autor: Brasil. Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região (TRT)
    Unidade responsável: Gabinete da Presidência (GP); Secretaria de Informações Funcionais dos Magistrados (SEIM) - participante
    Resumo: Suspende o funcionamento da Vara do Trabalho de Almenara nos dias 13 de janeiro (Emancipação Político Administrativa do Município) e 24 de junho (Dia de São João Batista, Padroeiro da Cidade), nos termos da Lei Municipal n. 1.321/2013.
    Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
  • Autor: Brasil. Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região (TRT)
    Unidade responsável: Núcleo do Foro Trabalhista de Formiga (NFTFOR); 2ª Vara do Trabalho de Formiga (2VTFOR)
    Resumo: Estabelece procedimentos para suspensão do atendimento presencial nas dependências do Fórum da Justiça do Trabalho de Formiga, sempre que a Matriz de Monitoramento da Evolução da COVID-19, publicada semanalmente no sítio eletrônico do Tribunal Regional do Trabalho, disponível no seguinte endereço https://portal.trt3.jus.br/internet/institucional/corregedoria/downloads/monitoramento-Covid19, apontar a cidade de Formiga em nível de risco alto (onda vermelha) de contágio pelo novo coronavírus, causador da Covid19.
    Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
  • Autor: Brasil. Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região (TRT)
    Unidade responsável: Vara do Trabalho de Teófilo Otoni (VTTO)
    Resumo: Estabelece procedimentos para a suspensão das atividades presenciais nas dependências da Vara do Trabalho de TEÓFILO OTONI, sempre que a Matriz de Monitoramento da Evolução da COVID-19, publicada semanalmente no sítio eletrônico do Tribunal Regional do Trabalho, disponível em https://portaltrt3.jus.br/internet/institucional/corregedoria/monitorame nto-covid-19, apontar a cidade de Teófilo Otoni em nível de risco alto (onda vermelha) de contágio pelo novo coronavírus, causador da Covid-19.
    Situação: REVOGADO
  • Autor: Brasil. Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região (TRT)
    Unidade responsável: Gabinete do Singespa (GSING)
    Resumo: Designa os coordenadores regionais do Sistema Integrado de Participação da Primeira Instância na Gestão Judiciária e na Administração da Justiça (SINGESPA), no âmbito do Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região.
    Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
  • Autor: Brasil. Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região (TRT)
    Unidade responsável: Vara do Trabalho de Caratinga (VTCAR)
    Resumo: Regulamenta o envio de notificações com Aviso de Recebimento - AR, às expensas da parte interessada, na Vara do Trabalho de Caratinga.
    Situação: REVOGADO
  • Autor: Brasil. Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região (TRT)
    Unidade responsável: Vara do Trabalho de Guaxupé (VTGXP)
    Resumo: Dispõe sobre a juntada de arquivos de áudio e vídeo aos processos que tramitam no PJe, disciplina sua utilização e dá outras providências.
    Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
  • Autor: Brasil. Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região (TRT)
    Unidade responsável: Núcleo do Foro Trabalhista de Juiz de Fora (NFTJF)
    Resumo: Dispõe sobre serviços e procedimentos a serem executados pelo Núcleo do Foro de Juiz de Fora MG.
    Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
  • Autor: Brasil. Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região (TRT)
    Unidade responsável: Núcleo do Foro Trabalhista de Pouso Alegre (NFTPA)
    Resumo: Autoriza a utilização de uma vaga de garagem na Justiça do Trabalho de Pouso Alegre para guarda do veículo oficial do Ministério Público do Trabalho (MPT).
    Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
  • Autor: Brasil. Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região (TRT)
    Unidade responsável: Núcleo do Foro Trabalhista de Itabira (NFTITAB)
    Resumo: Estabelece procedimentos para a suspensão das atividades presenciais, as audiências semipresenciais e o atendimento presencial nas dependências do Fórum da Justiça do Trabalho de Itabira, pelo prazo de 08 de março a 23 de março de 2021, prorrogável por prazo indeterminado, enquanto o Poder Público Municipal mantiver as medidas restritivas de caráter obrigatório tratadas no Decreto Municipal 0523/2021 na cidade sede da Vara, ou durante o período em que a cidade permanecer em nível de risco considerado alto ou elevado (onda vermelha ou roxa), observando-se a Matriz de Monitoramento da Covid, publicada semanalmente no site deste Tribunal.
    Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
  • Autor: Brasil. Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região (TRT)
    Unidade responsável: Núcleo do Foro Trabalhista de Montes Claros (NFTMC)
    Resumo: Dispõe sobre a realização de audiências por videoconferência durante a execução das obras de substituição dos aparelhos de ar condicionado no Foro Trabalhista de Montes Claros.
    Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
  • Autor: Brasil. Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região (TRT)
    Unidade responsável: Gabinete da Corregedoria (GCR)
    Resumo: Revoga a Portaria n. 4, de 13 de dezembro de 1995, editada pelos MM. Juízes Presidentes das Varas de Trabalho de Juiz de Fora.
    Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
  • Autor: Brasil. Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região (TRT)
    Unidade responsável: 1ª Vara do Trabalho de Formiga (1VTFOR)
    Resumo: Revoga as portarias nº 01/2002, que trata da prestação de informações por telefone; a de nº 4/2008, que trata de liberação de alvarás; a de nº 01/2009, que dispõe sobre as intimações aos procuradores das partes; as de nºs 01/2011, 02/2011, que fixam o cadastro BNDT; as de nºs 01/2010, 01/2013, 01/2014, 02/2014, que dispõem sobre atos ordinatórios; a nº 03/2011, que fixa o plantão de conciliação e as de nºs 01/2015, 02/2015, que tratam da greve dos servidores públicos do Poder Judiciário Federal do ano de 2015.
    Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
  • Autor: Brasil. Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região (TRT)
    Unidade responsável: Diretoria do Foro Trabalhista de Belo Horizonte (DFTBH)
    Resumo: Estabelece que a atermação de reclamações pela Secretaria de Atermação e Distribuição de Feitos de 1º Grau será efetuada exclusivamente mediante prévio agendamento.
    Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
  • Autor: Brasil. Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região (TRT)
    Unidade responsável: Vara do Trabalho de São João Del Rei (VTSJ)
    Resumo: Dispõe sobre o encaminhamento dos autos, intimação e cientificação da PFN e PGF, nos processos em trâmite na Vara do Trabalho de São João Del Rei.
    Situação: REVOGADO
  • Autor: Brasil. Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região (TRT)
    Unidade responsável: Núcleo do Foro de Coronel Fabriciano (NFTCEL)
    Resumo: Dispõe sobre a criação da Comissão de Desfazimento de Bens do Núcleo do Foro de Coronel Fabriciano e dá outras providências.
    Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA