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  • Autor: Brasil. Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região (TRT)
    Unidade responsável: Gabinete da Presidência (GP)
    Resumo: Estabelece orientações e procedimentos para a realização de plantão no recesso forense da Justiça do Trabalho da 3ª Região.
    Situação: REVOGADO
  • Autor: Brasil. Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região (TRT)
    Unidade responsável: Gabinete da Presidência (GP); Gabinete da Corregedoria (GCR); Diretoria Judiciária (DJ) - participante
    Resumo: Determina que os processos originários das Varas do Trabalho baixados do Tribunal Superior do Trabalho serão recebidos na Subsecretaria de Expedição para lançamento da tramitação correspondente no sistema informatizado e posterior remessa à Vara do Trabalho de origem.
    Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
  • Autor: Brasil. Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região (TRT)
    Unidade responsável: Gabinete da Presidência (GP)
    Resumo: Determina que se observe a suspensão da distribuição de processos, a partir de 13 de dezembro de 2000, para os juízes que estejam entrando em gozo de férias imediatamente após o recesso.
    Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
  • Autor: Brasil. Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região (TRT)
    Unidade responsável: Gabinete da Presidência (GP); Diretoria Judiciária (DJ) - participante
    Resumo: Estabelece orientações sobre o requerimento de certidão ou de cópia de gravação de sessões de julgamento.
    Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
  • Autor: Brasil. Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região (TRT)
    Unidade responsável: Diretoria-Geral (DG)
    Resumo: Dispõe sobre a divulgação das notas fiscais eletrônicas relativas às compras públicas, no âmbito do Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região.
    Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
  • Autor: Brasil. Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região (TRT)
    Unidade responsável: Diretoria do Foro Trabalhista de Belo Horizonte (DFTBH)
    Resumo: Dispõe sobre a carga de autos aos Procuradores do Município de Belo Horizonte em processos em trâmite nas Varas do Trabalho da Capital.
    Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
  • Autor: Brasil. Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região (TRT)
    Unidade responsável: Gabinete da Presidência (GP)
    Resumo: Regulamenta o serviço de copa, bem como o fornecimento de lanches no âmbito do TRT da 3ª Região.
    Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
  • Autor: Brasil. Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região (TRT)
    Unidade responsável: Gabinete da Presidência (GP)
    Resumo: Dispõe sobre o uso de crachá de identificação no âmbito das dependências desta Justiça do Trabalho.
    Situação: REVOGADO
  • Autor: Brasil. Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região (TRT)
    Unidade responsável: Gabinete da Presidência (GP); Diretoria Judiciária (DJ) - participante
    Resumo: Determina o encaminhamento dos autos dos recursos de revista admitidos e os de agravo de instrumento em recursos de revista, após digitalizados, à Vara do Trabalho ou ao Tribunal de origem, conforme o caso.
    Situação: REVOGADO
  • Autor: Brasil. Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região (TRT)
    Resumo: Dispõe sobre procedimentos a serem seguidos pelo signatário para retificação ou acréscimo na petição inicial a ser distribuída, quanto na petição a ser protocolizada, no caso de erro ou lapso.
    Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
  • Autor: Brasil. Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região (TRT)
    Unidade responsável: Gabinete da Presidência (GP)
    Resumo: Altera a denominação dos gabinetes de desembargador nos Sistemas informatizados Administrativos e Judiciários, no âmbito do Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região.
    Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
  • Autor: Brasil. Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região (TRT)
    Unidade responsável: Vice-Presidência Administrativa (VPADM); Diretoria-Geral Judiciária (DGJ)
    Resumo: Regulamenta as hipóteses de retificação dos cálculos pelo Juiz Vice-Presidente Administrativo do Tribunal após a expedição de Ofício Precatório ou de Requisição de Pequeno Valor pelas Varas do Trabalho.
    Situação: REVOGADO
  • Autor: Brasil. Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região (TRT)
    Unidade responsável: Gabinete da Presidência (GP); Diretoria-Geral (DG) - participante
    Resumo: Dispõe sobre as datas-limite e atividades relativas ao encerramento do exercício orçamentário/ financeiro.
    Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
  • Autor: Brasil. Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região (TRT)
    Unidade responsável: Gabinete da Presidência (GP)
    Resumo: Determina que a partir de 02/08/99, a distribuição semanal aos Exmos. Juízes convocados nos termos da RA nº 230/1998 e da CI/TRT/SGP/210/1999 será de 20 (vinte) Agravos de Petição mais os Agravos de Instrumento, até o limite de 05 (cinco).
    Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
  • Autor: Brasil. Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região (TRT)
    Unidade responsável: Diretoria-Geral (DG)
    Resumo: Altera a Ordem de Serviço DG n. 2, de 21 de setembro de 2022, que estabelece critérios e procedimentos para a designação e o remanejamento de residentes jurídicos no âmbito do Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região.
    Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
  • Autor: Brasil. Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região (TRT)
    Unidade responsável: Gabinete da Presidência (GP); Gabinete da Corregedoria (GCR)
    Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
  • Autor: Brasil. Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região (TRT)
    Unidade responsável: Turma (4ª T)
    Resumo: Dispõe sobre os atos meramente ordinatórios dos processos.
    Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
  • Autor: Brasil. Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região (TRT)
    Unidade responsável: Gabinete da Presidência (GP)
    Resumo: Dispõe sobre a primeira e última distribuição de processos no âmbito desta Justiça do Trabalho, no período entre 1998/1999.
    Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
  • Autor: Brasil. Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região (TRT)
    Unidade responsável: Gabinete da Presidência (GP); Diretoria Judiciária (DJ) - participante
    Resumo: Resolve que a Diretoria da Secretaria de Coordenação de Informática deverá providenciar, de imediato, ajustes nos Sistemas de Acompanhamento de Processos de 2º Grau (SIAP2) e de Julgamento Virtual (SJV), a fim de possibilitar o cadastramento de processos de competência do 2º grau na classe "Recurso Ordinário - Rito Sumaríssimo - ROPS.
    Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
  • Autor: Brasil. Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região (TRT)
    Unidade responsável: Gabinete da Presidência (GP)
    Resumo: Dispõe sobre as datas-limite e atividades relativas ao encerramento do exercício orçamentário/financeiro de 2014.
    Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA