Ordem de Serviço n. 3, de 11 de novembro de 2021

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Descrição: REDAÇÃO ORIGINAL (ANEXO II)
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Descrição: REDAÇÃO ORIGINAL (ANEXO III)
Título: Ordem de Serviço n. 3, de 11 de novembro de 2021
Autor: Brasil. Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região (TRT)
Unidade responsável: Gabinete da Presidência (GP)
Data de publicação: 2021-11-17
Data de disponibilização: 2021-11-16
Situação: REVOGADO
Resumo: Estabelece orientações e procedimentos para a realização de plantão no recesso forense da Justiça do Trabalho da 3ª Região.
Assunto: Recesso forense, período, plantão judiciário, regulamentação, prestação de serviço, atendimento ao público, unidade organizacional, orientação, servidor público, jornada de trabalho, escala de trabalho, hora extra, pagamento, folga compensatória, opção, autorização, procedimento, prazo, ordem de serviço, revogação
Vide: Ordem de Serviço TRT3/GP 2/2022 que REVOGA este ato.
Fonte: BRASIL. Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região. Ordem de Serviço n. 3, de 11 de novembro de 2021. Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho, Brasília, DF, n. 3349, 16 nov. 2021. Caderno Administrativo, p. 1-3. Anexos I, II e III, p. 4.
Legislação correlata: Lei 5.010/1966, que organiza a Justiça Federal de primeira instância, e dá outras providências.
Resolução CSJT 14/2005, que dispõe sobre o recesso forense, compreendido no período de 20 de dezembro a 6 de janeiro, nos Tribunais Regionais do Trabalho, após a Emenda Constitucional n. 45/2004.
Resolução CSJT 101/2012, que dispõe sobre a prestação de serviço extraordinário no âmbito da Justiça do Trabalho de 1º e 2º graus.
Instrução Normativa TRT3/GP 9/2013, que regulamenta a prestação de serviço extraordinário, no âmbito do Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região, e dá outras providências.
Resolução Conjunta TRT3/GP/GCR 58/2016, que regulamenta o plantão judiciário em 1º grau de jurisdição e o plantão durante o recesso forense das unidades administrativas e judiciárias do Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região, e dá outras providências.
Portaria TRT3/GP 3/2020, que trata da delegação de competências do Presidente do Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região à Diretora-Geral.
Instrução Normativa ME 28/2020, que estabelece orientações aos órgãos e entidades do Sistema de Pessoal Civil da Administração Pública Federal - SIPEC, quanto à autorização para o serviço extraordinário, à concessão do auxílio-transporte, do adicional noturno e dos adicionais ocupacionais aos servidores e empregados públicos que executam suas atividades remotamente ou que estejam afastados de suas atividades presenciais, nos termos da Instrução Normativa nº 19, de 12 de março de 2020, e dá outras providências.
Portaria Conjunta TRT3/GP/GCR/GVCR 223/2020, que estabelece, no âmbito da Justiça do Trabalho de Minas Gerais, medidas para a retomada gradual dos serviços presenciais, observadas as ações necessárias para a prevenção de contágio pelo novo coronavírus, causador da Covid-19.


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  • Atos Administrativos
    Contém o inteiro teor dos atos oriundos deste Regional, tais como: atas, atos regimentais, atos regulamentares, circulares, comunicados, instruções normativas, ordens de serviço, portarias, recomendações, resoluções e resoluções administrativas.