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  • Título: Portaria n. 925, de 18 de novembro de 2015 
    Autor: Brasil. Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região (TRT)
    Unidade responsável: Gabinete da Presidência (GP)
    Resumo: Fixa os valores das diárias a serem pagas no âmbito do Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região.
    Situação: REVOGADO
  • Título: Portaria Conjunta n. 1, de junho de 2011 
    Autor: Brasil. Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região (TRT); Brasil. Tribunal de Justiça Militar do Estado de Minas Gerais (TJMMG); Brasil. Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF); Brasil. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais (TJMG)
    Unidade responsável: Gabinete da Presidência (GP)
    Resumo: Define a manutenção das listagens e pagamentos de precatórios em regime especial pelo Tribunal que expediu o precatório; trata do repasse proporcional das verbas depositadas nas contas especiais vinculadas à Presidência do TJMG aos tribunais que tenham precatórios a pagar; ratifica a norma do art. 24-A da Resolução n. 115/2010, do CNJ.
    Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
  • Título: Portaria Conjunta n. 1, de 1 de julho de 2013 
    Autor: Brasil. Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região (TRT)
    Unidade responsável: Diretoria-Geral (DG); Gabinete da Presidência (GP); Diretoria Judiciária (DJ) - participante
    Resumo: Altera a Portaria TRT3/GP/DGJ n. 1, de 27 de abril de 2000, que dispõe sobre o Sistema de Protocolo Integrado na Justiça do Trabalho da 3ª Região.
    Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
  • Título: Portaria Conjunta n. 1, de 19 de abril de 2022 
    Autor: Brasil. Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região (TRT)
    Unidade responsável: Núcleo do Foro Trabalhista de Ituiutaba (NFTITUI); 1ª Vara do Trabalho de Ituiutaba (1VTITUI); 2ª Vara do Trabalho de Ituiutaba (2VTITUI)
    Resumo: Dispõe sobre a suspensão dos trabalhos e atendimento presenciais em decorrência da mudança das instalações da 2a. Vara e Núcleo do Foro de Ituiutaba, bem como da reorganização estrutural interna da 1a. Vara do Trabalho de Ituiutaba.
    Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
  • Título: Portaria Conjunta n. 1, de 19 de junho de 2015 
    Autor: Brasil. Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região (TRT)
    Unidade responsável: Núcleo do Foro Trabalhista de Uberlândia (NFTUBD); 1ª Vara do Trabalho de Uberlândia (1VTUBD); 2ª Vara do Trabalho de Uberlândia (2VTUBD); 3ª Vara do Trabalho de Uberlândia (3VTUBD); 4ª Vara do Trabalho de Uberlândia (4VTUBD); 5ª Vara do Trabalho de Uberlândia (5VTUBD); 6ª Vara do Trabalho de Uberlândia (6VTUBD)
    Resumo: Suspende os prazos processuais e a realização de audiências, a partir de 18/6/2015 até o retorno dos servidores do Foro e das Varas do Trabalho de Uberlândia ao trabalho e dá outras providências.
    Situação: REVOGADO
  • Título: Portaria Conjunta n. 1, de 19 de março de 2020 
    Autor: Brasil. Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região (TRT)
    Unidade responsável: Gabinete da Corregedoria (GCR); Gabinete da Vice-Corregedoria (GVCR)
    Resumo: Suspende a prestação presencial de serviços no âmbito das unidades jurisdicionais de primeiro grau do Tribunal Regional o Trabalho da 3ª Região, como medida de emergência para prevenção da disseminação do Novo Coronavírus (COVID-19).
    Situação: REVOGADO
  • Título: Portaria Conjunta n. 1, de 2 de janeiro de 2014 
    Autor: Brasil. Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região (TRT)
    Unidade responsável: Gabinete da Presidência (GP); Gabinete da Corregedoria (GCR); Diretoria Judiciária (DJ) - participante
    Resumo: Dispõe sobre a distribuição de feitos das 48 (quarenta e oito) Varas do Trabalho de Belo Horizonte e dá outras providências.
    Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
  • Título: Portaria Conjunta n. 1, de 2 de junho de 2020 
    Autor: Brasil. Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região (TRT)
    Unidade responsável: Núcleo do Foro Trabalhista de Ituiutaba (NFTITUI); 1ª Vara do Trabalho de Ituiutaba (1VTITUI); 2ª Vara do Trabalho de Ituiutaba (2VTITUI)
    Resumo: Dispõe sobre a juntada de arquivos de áudio e vídeo aos processos que tramitam no PJe, disciplina sua utilização e dá outras providências.
    Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
  • Título: Portaria Conjunta n. 1, de 20 de outubro de 2022 
    Autor: Brasil. Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região (TRT)
    Unidade responsável: 1ª Vara do Trabalho de Alfenas (1VTALF); 2ª Vara do Trabalho de Alfenas (2VTALF)
    Resumo: Estabelece diretrizes para reunião de execuções entre as Varas do Trabalho de Alfenas.
    Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
  • Título: Portaria Conjunta n. 1, de 21 de agosto de 2023 
    Autor: Brasil. Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região (TRT)
    Unidade responsável: 1ª Vara do Trabalho de Montes Claros (1VTMC); 2ª Vara do Trabalho de Montes Claros (2VTMC); 3ª Vara do Trabalho de Montes Claros (3VTMC); Núcleo do Foro Trabalhista de Montes Claros (NFTMC)
    Resumo: Estabelece procedimentos de cooperação jurisdicional para execução conjunta em face do mesmo devedor de processos em trâmite em todas as Varas do Trabalho de Montes Claros.
    Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
  • Título: Portaria Conjunta n. 1, de 22 de junho de 2015 
    Autor: Brasil. Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região (TRT)
    Unidade responsável: Núcleo do Foro Trabalhista de Ituiutaba (NFTITUI); 1ª Vara do Trabalho de Ituiutaba ( 1VTITUI); 2ª Vara do Trabalho de Ituiutaba (2VTITUI)
    Resumo: Dispõe sobre a suspensão dos prazos no Foro e nas Varas do Trabalho de Ituiutaba decorrente da greve dos servidores.
    Situação: REVOGADO
  • Título: Portaria Conjunta n. 1, de 22 de junho de 2015 
    Autor: Brasil. Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região (TRT)
    Unidade responsável: Núcleo do Foro Trabalhista de Araguari (NFTARAG); 1ª Vara do Trabalho de Araguari (1VTARAG); 2ª Vara do Trabalho de Araguari (2VTARAG)
    Resumo: Considerando a paralisação deflagrada pelos servidores do Foro e das Varas do Trabalho de Araguari ficam suspensos os prazos processuais e a realização de audiências, a partir de 23/6/2015 até o retorno dos servidores ao trabalho, o que será oficialmente comunicado aos interessados mediante Portaria a ser publicada.
    Situação: REVOGADO
  • Título: Portaria Conjunta n. 1, de 22 de junho de 2015 
    Autor: Brasil. Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região (TRT)
    Unidade responsável: Diretoria do Foro Trabalhista de Belo Horizonte (DFTBH); 1ª Vara do Trabalho de Belo Horizonte (1VTBH); 2ª Vara do Trabalho de Belo Horizonte (2VTBH); 3ª Vara do Trabalho de Belo Horizonte (3VTBH); 4ª Vara do Trabalho de Belo Horizonte (4VTBH); 5ª Vara do Trabalho de Belo Horizonte (5VTBH); 6ª Vara do Trabalho de Belo Horizonte (6VTBH); 7ª Vara do Trabalho de Belo Horizonte (7VTBH); 8ª Vara do Trabalho de Belo Horizonte (8VTBH); 9ª Vara do Trabalho de Belo Horizonte (9VTBH); 10ª Vara do Trabalho de Belo Horizonte (10VTBH); 11ª Vara do Trabalho de Belo Horizonte (11VTBH); 12ª Vara do Trabalho de Belo Horizonte (12VTBH); 13ª Vara do Trabalho de Belo Horizonte (13VTBH); 14ª Vara do Trabalho de Belo Horizonte (14VTBH); 16ª Vara do Trabalho de Belo Horizonte (16VTBH); 17ª Vara do Trabalho de Belo Horizonte (17VTBH); 18ª Vara do Trabalho de Belo Horizonte (18VTBH); 19ª Vara do Trabalho de Belo Horizonte (19VTBH); 20ª Vara do Trabalho de Belo Horizonte (20VTBH); 21ª Vara do Trabalho de Belo Horizonte (21VTBH); 22ª Vara do Trabalho de Belo Horizonte (22VTBH); 23ª Vara do Trabalho de Belo Horizonte (23VTBH); 24ª Vara do Trabalho de Belo Horizonte (24VTBH); 25ª Vara do Trabalho de Belo Horizonte (25VTBH); 26ª Vara do Trabalho de Belo Horizonte (26VTBH); 27ª Vara do Trabalho de Belo Horizonte (27VTBH); 28ª Vara do Trabalho de Belo Horizonte (28VTBH); 29ª Vara do Trabalho de Belo Horizonte (29VTBH); 30ª Vara do Trabalho de Belo Horizonte (30VTBH); 31ª Vara do Trabalho de Belo Horizonte (31VTBH); 32ª Vara do Trabalho de Belo Horizonte (32VTBH); 33ª Vara do Trabalho de Belo Horizonte (33VTBH); 34ª Vara do Trabalho de Belo Horizonte (34VTBH); 35ª Vara do Trabalho de Belo Horizonte (35VTBH); 36ª Vara do Trabalho de Belo Horizonte (36VTBH); 37ª Vara do Trabalho de Belo Horizonte (37VTBH); 38ª Vara do Trabalho de Belo Horizonte (38VTBH); 39ª Vara do Trabalho de Belo Horizonte (39VTBH); 40ª Vara do Trabalho de Belo Horizonte (40VTBH); 41ª Vara do Trabalho de Belo Horizonte (41VTBH); 42ª Vara do Trabalho de Belo Horizonte (42VTBH); 43ª Vara do Trabalho de Belo Horizonte (43VTBH); 44ª Vara do Trabalho de Belo Horizonte (44VTBH); 45ª Vara do Trabalho de Belo Horizonte (45VTBH); 46ª Vara do Trabalho de Belo Horizonte (46VTBH); 48ª Vara do Trabalho de Belo Horizonte (48VTBH)
    Resumo: Dispõe sobre a suspensão dos prazos no Foro e nas Varas do Trabalho de Belo Horizonte decorrente da greve dos servidores.
    Situação: REVOGADO
  • Título: Portaria Conjunta n. 1, de 23 de fevereiro de 2022 
    Autor: Brasil. Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região (TRT)
    Unidade responsável: Gabinete da Corregedoria (GCR); Gabinete da Vice-Corregedoria (GVCR)
    Resumo: Credencia corretor para atuação em toda a jurisdição deste Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região.
    Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
  • Título: Portaria Conjunta n. 1, de 23 de junho de 2015 
    Autor: Brasil. Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região (TRT)
    Unidade responsável: Núcleo do Foro Trabalhista de Nova Lima (NFTNL); 1ª Vara do Trabalho de Nova Lima (1VTNL); 2ª Vara do Trabalho de Nova Lima (2VTNL)
    Resumo: Estabelece procedimentos relativos a suspensão de prazos, garantia aos jurisdicionados de atendimento e manutenção de serviços tidos por essenciais ou urgentes, em virtude da greve dos servidores do Foro e das Varas do Trabalho de Nova Lima, e dá outras providências.
    Situação: REVOGADO
  • Título: Portaria Conjunta n. 1, de 23 de maio de 2011 
    Autor: Brasil. Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região (TRT); Brasil. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais (TJMG)
    Unidade responsável: Gabinete da Presidência (GP)
    Resumo: Constitui Grupo de Trabalho para desenvolver estudos destinados à implantação do Projeto Justiça Integrada, de que trata a Recomendação CNJ n. 28, no âmbito do Poder Judiciário do Estado de Minas Gerais e da Justiça do Trabalho da 3ª Região.
    Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
  • Título: Portaria Conjunta n. 1, de 24 de janeiro de 2024 
    Autor: Brasil. Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região (TRT)
    Unidade responsável: Gabinete do 1ª Vice-Presidente (G1VP); Gabinete da Corregedoria (GCR); Gabinete da Vice-Corregedoria (GVCR)
    Resumo: Institui o Grupo de Trabalho para Revisar e Atualizar o Fluxograma Paradigma de Liquidação e de Execução.
    Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
  • Título: Portaria Conjunta n. 1, de 25 de março de 2024 
    Autor: Brasil. Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região (TRT)
    Unidade responsável: Núcleo de Cooperação Judiciária (NCJ); Procuradoria Regional do Trabalho da 3ª Região (PRT3)
    Resumo: Estabelece procedimentos a serem observados pela equipe de pesquisa na execução de projetos acadêmicos desenvolvidos no âmbito do Programa Interinstitucional de Administração de Justiça Consensual e Preventiva do TRT-MG/MPT-MG (PROGRAMA INTERJUS TRTMG-MPTMG), mediante convênios firmados com instituições federais de ensino superior.
    Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
  • Título: Portaria Conjunta n. 1, de 25 de novembro de 2009 
    Autor: Brasil. Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região (TRT)
    Unidade responsável: Gabinete da Presidência (GP); Gabinete da Corregedoria (GCR); Diretoria Judiciária (DJ) - participante
    Resumo: Determina, no período em que perdurar a greve deflagrada pelos servidores públicos do Poder Judiciário federal, seja observada como prioridade a realização das audiências nas Unidades Judiciárias, bem como preservado no mínimo 40% dos serviços.
    Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
  • Título: Portaria Conjunta n. 1, de 26 de abril de 2018 
    Autor: Brasil. Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região (TRT)
    Unidade responsável: Núcleo do Foro Trabalhista de Formiga (NFTFOR); 1ª Vara do Trabalho de Formiga (1VTFOR); 2ª Vara do Trabalho de Formiga (2VTFOR)
    Resumo: Regulamenta o envio de notificações com Aviso de Recebimento AR, às expensas da parte interessada, na Jurisdição do Foro e Varas do Trabalho de Formiga.
    Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA