Autor:
Brasil. Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região (TRT)
Unidade responsável: Gabinete da Presidência (GP)
Resumo: Transforma empregos vagos e ocupados, regidos pela CLT, em cargos correspondentes, na forma do Anexo I deste Ato, ficando o Quadro Permanente de Pessoal da Secretaria do Tribunal Regional do Trabalho da Terceira Região composto na forma do Anexo II.
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA