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  • Title: Ato n. 197, de 7 de junho de 1999 
    Author: Brasil. Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região (TRT)
    Unit responsible: Gabinete da Presidência (GP)
    Summary: Delega competência ao Exmo. Juiz Vice-Presidente do Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região.
    Situation: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
  • Title: Ato n. 2 - D, de 24 de janeiro de 2007 
    Author: Brasil. Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região (TRT)
    Unit responsible: Gabinete da Presidência (GP)
    Summary: Torna público o subsídio mensal dos Magistrados do Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região, a partir de 1º de janeiro de 2006.
    Situation: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
  • Title: Ato n. 2, de 09 de janeiro de 2009 
    Author: Brasil. Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região (TRT)
    Unit responsible: Gabinete da Presidência (GP)
    Summary: Torna público o subsídio mensal dos Magistrados do Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região, com valores vigentes a partir de 1º de janeiro de 2006.
    Situation: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
  • Title: Ato n. 2, de 10 de janeiro de 2011 
    Author: Brasil. Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região (TRT)
    Unit responsible: Gabinete da Presidência (GP)
    Summary: Torna público o subsídio mensal dos magistrados do Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região, com valores vigentes a partir de 1º de fevereiro de 2010.
    Situation: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
  • Title: Ato n. 2, de 12 de novembro de 2008 
    Author: Brasil. Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região (TRT)
    Unit responsible: Gabinete da Presidência (GP); Gabinete da Corregedoria (GCR); Diretoria Judiciária (DJ) - participante
    Summary: Dispõe sobre procedimentos a serem adotados na Justiça do Trabalho da 3ª Região acerca da prioridade na tramitação dos processos em que é parte ou interveniente pessoa portadora de deficiência.
    Situation: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
  • Title: Ato n. 2, de 13 de janeiro de 2010 
    Author: Brasil. Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região (TRT)
    Unit responsible: Gabinete da Presidência (GP)
    Summary: Torna pública a tabela de vencimentos dos servidores.
    Situation: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
  • Title: Ato n. 2, de 2 de abril de 2008 
    Author: Brasil. Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região (TRT)
    Unit responsible: Gabinete da Presidência (GP); Diretoria Judiciária (DJ) - participante
    Summary: Delega competência ao Vice-Presidente Judicial deste Tribunal para realizar audiência de tentativa de conciliação nos processos em fase de Recurso de Revista.
    Situation: REVOGADO
  • Title: Ato n. 2, de 26 de agosto de 2008 
    Author: Brasil. Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região (TRT)
    Unit responsible: Escola Judicial (EJ)
    Summary: Regulamenta a realização de "Cursos a Distância por meio de Multimídias Simples" pela Escola Judicial para Magistrados e Servidores da Justiça do Trabalho da 3ª Região.
    Situation: REVOGADO
  • Title: Ato n. 2, de 26 de setembro de 2005 
    Author: Brasil. Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região (TRT)
    Unit responsible: Gabinete da Presidência (GP); Vice-Presidência (VP)
    Summary: Estende, no âmbito do Tribunal Regional do Trabalho da Terceira Região, os efeitos da Resolução Administrativa nº 1.083, do Tribunal Superior do Trabalho, publicada em 9 de agosto de 2005.
    Situation: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
  • Title: Ato n. 2, de 27 de setembro de 2007 
    Author: Brasil. Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região (TRT)
    Unit responsible: Gabinete da Corregedoria (GCR); Gabinete da Presidência (GP)
    Summary: Suspende os prazos e o funcionamento do Foro e das Varas do Trabalho de Belo Horizonte e dá outras providências.
    Situation: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
  • Title: Ato n. 2, de 28 de setembro de 2006 
    Author: Brasil. Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região (TRT)
    Unit responsible: Gabinete da Corregedoria (GCR); Gabinete da Presidência (GP)
    Summary: Suspende a contagem de todos os prazos processuais em relação aos feitos em que for parte o Município e que estiverem tramitando nas Varas da Capital, no período compreendido entre 05.10.2006 a 11.10.2006, e recomenda aos Juízes da Capital a não designarem audiências no período em questão.
    Situation: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
  • Title: Ato n. 20 - D, de 15 de julho de 2010 
    Author: Brasil. Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região (TRT)
    Unit responsible: Diretoria-Geral (DG); Gabinete da Presidência (GP)
    Summary: Define as Áreas de Atividade de 50 (cinquenta) dos 200 (duzentos) novos cargos criados pela Lei nº 12.262/10, que passam a integrar o Quadro Permanente de Pessoal deste Tribunal, da forma especificada.
    Situation: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
  • Title: Ato n. 22 - D, de 16 de julho de 1991 
    Author: Brasil. Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região (TRT)
    Unit responsible: Gabinete da Presidência (GP)
    Summary: Transforma empregos vagos e ocupados, regidos pela CLT, em cargos correspondentes, na forma do Anexo I deste Ato, ficando o Quadro Permanente de Pessoal da Secretaria do Tribunal Regional do Trabalho da Terceira Região composto na forma do Anexo II.
    Situation: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
  • Title: Ato n. 22, de 22 de junho de 2001 
    Author: Brasil. Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região (TRT)
    Unit responsible: Gabinete da Presidência (GP)
    Summary: Delega competência ao Exmo. Juiz Vice-Presidente do Tribunal Regional do Trabalho da Terceira Região.
    Situation: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
  • Title: Ato n. 23 - D, de 19 de junho de 2012 
    Author: Brasil. Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região (TRT)
    Unit responsible: Diretoria-Geral (DG)
    Summary: Define as Áreas de Atividade de 179 (cento e setenta e nove) dos 493 (quatrocentos e noventa e três) novos cargos criados pela Lei nº 12.216/12, que passam a integrar o Quadro Permanente de Pessoal deste Tribunal.
    Situation: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
  • Title: Ato n. 23 - D, de 1991 
    Author: Brasil. Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região (TRT)
    Unit responsible: Gabinete da Presidência (GP)
    Summary: Homologa o quadro de pessoal deste Tribunal.
    Situation: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
  • Title: Ato n. 24 - D, de 1991 
    Author: Brasil. Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região (TRT)
    Unit responsible: Gabinete da Presidência (GP)
    Summary: Homologa o quadro de pessoal deste Tribunal.
    Situation: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
  • Title: Ato n. 25 - D, de 11 de dezembro de 1984 
    Author: Brasil. Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região (TRT)
    Unit responsible: Gabinete da Presidência (GP)
    Summary: Reestrutura a categoria funcional de médico.
    Situation: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
  • Title: Ato n. 25 - D, de 18 de outubro de 2007 
    Author: Brasil. Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região (TRT)
    Unit responsible: Gabinete da Presidência (GP)
    Summary: Publica os quantitativos de cargos efetivos, comissionados e funções de confiança do quadro de pessoal.
    Situation: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
  • Title: Ato n. 25 - D, de 21 de julho de 2006 
    Author: Brasil. Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região (TRT)
    Unit responsible: Secretaria-Geral da Presidência (SGP)
    Summary: Torna público o subsídio mensal dos magistrados do TRT da 3ª Região.
    Situation: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA