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  • Título: Portaria n. 1, de 25 de junho de 2008 
    Autor: Brasil. Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região (TRT)
    Unidade responsável: Vara do Trabalho VT; Vara do Trabalho (VT Ouro Preto)
    Resumo: Dispõe sobre a emissão de correspondências, assinatura de guias de depósitos judiciais na Vara do Trabalho de Ouro Preto e outras providências.
    Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
  • Título: Ato Regulamentar n. 10, de 24 de novembro de 2008 
    Autor: Brasil. Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região (TRT)
    Unidade responsável: Diretoria-Geral (DG); Gabinete da Presidência (GP)
    Resumo: Regulamenta a prestação de serviços durante o período de recesso previsto na Lei nº 5.010/66 e na Resolução Administrativa 126/2008 do Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região e dá outras providências.
    Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
  • Título: Aviso SN, de 2010 
    Autor: Brasil. Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região (TRT)
    Unidade responsável: Diretoria Judiciária (DJ)
    Resumo: Aviso sobre o preenchimento de guias segundo orientação do CNJ.
    Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA