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Visualizar Atos Administrativos por assunto "Sustentação oral"
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Resumo: Dispõe sobre a inscrição para sustentação oral no âmbito do Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região.Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
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Unidade responsável: Secretaria do Tribunal Pleno (STP)Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
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Resumo: Dispõe sobre o Agravo Regimental.Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
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Resumo: Altera disposições do Ato Regimental nº 03/2000, o art. 85 do Regimento Interno do Tribunal, revoga o Ato Regimental nº 04/2000 e dá outras providências.Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
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