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  • Title: Provimento n. 4, de 30 de junho de 1989 
    Author: Brasil. Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região (TRT)
    Unit responsible: Gabinete da Corregedoria (GCR)
    Summary: Dispõe sobre o procedimento a ser adotado pelos srs. Oficiais de Justiça-Avaliadores, nos atos de execução.
    Situation: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
  • Title: Provimento n. 5, de 16 de outubro de 1989 
    Author: Brasil. Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região (TRT)
    Unit responsible: Gabinete da Corregedoria (GCR)
    Summary: Altera a redação do art. 8º do Provimento n. 02/1988.
    Situation: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
  • Title: Provimento n. 2, de 12 de julho de 1990 
    Author: Brasil. Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região (TRT)
    Unit responsible: Gabinete da Corregedoria (GCR)
    Summary: Dispõe sobre a suspensão da cobrança de custas executivas e emolumentos, pelos Órgãos da Justiça do Trabalho da 3ª Região.
    Situation: REVOGADO