Autor:
Brasil. Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região (TRT)
Unidade responsável: Gabinete da Presidência (GP)
Resumo: Emenda a este ato determina a modificação do texto, para fazer constar que o carimbo (anexo I), deverá ser aposto no verso da cópia da notificação ou expediente enviado por esta Justiça, quando dela ocorrer devolução postal.
Situação: REVOGADO