Portaria n. 1642, de 23 de agosto de 2011

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Título: Portaria n. 1642, de 23 de agosto de 2011
Autor: Brasil. Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região (TRT)
Unidade responsável: Gabinete da Presidência (GP)
Secretaria-Geral da Presidência (SGP) - participante
Data de publicação: 2011-08-31
2020-05-14
Data de disponibilização: 2011-08-30
2020-05-13
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Resumo: Homologa o Regulamento Geral do SINGESPA.
Assunto: Sistema Integrado de Gestão Judiciária e de Participação da Primeira Instância na Administração da Justiça do Tribunal Regional do Trabalho da Terceira Região (SINGESPA/TRT3), regulamento, homologação, gestão judiciária, descentralização, Unidade Regional de Gestão Judiciária e de Participação da Primeira Instância na Administração da Justiça (URGE/TRT3), magistrado, primeira instância, participação, integração, representante, membro, coordenação, atribuição, eleição, formação continuada, planejamento estratégico, evento, reunião, deliberação, prestação jurisdicional, aperfeiçoamento
Vide: Portaria TRT3/GP 46/2018, que ALTERA este ato.
Portaria TRT3/GP 154/2020, que ALTERA este ato e determina sua REPUBLICAÇÃO para compilação.
Portaria TRT3/GP 374/2020, que ALTERA este ato.
Fonte: BRASIL. Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região. Portaria n. 1642, de 23 de agosto de 2011. Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho, Brasília, DF, n. 804, 30 ago. 2011. Caderno do TRT da 3ª Região, p. 1.
BRASIL. Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região. Portaria n. 1642, de 23 de agosto de 2011. Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho, Brasília, DF, n. 2971, 13 maio 2020. Caderno Administrativo, p. 7-12.
Legislação correlata: Portaria TRT3/SGP 1056/2010, que instituiu o Encontro Anual dos Juízes do Foro de Belo Horizonte.
Portaria TRT3/SGP 1813/2010, que instituiu o Sistema Integrado de Gestão Judiciária e de Participação da Primeira Instância na Administração da Justiça do Tribunal Regional do Trabalho da Terceira Região (SINGESPA/TRT3).
Portaria TRT3/SGP 1814/2010, que promove os 1ºs Encontros das Unidades Regionais de Gestão Judiciária e de Participação da Primeira Instância na Administração da Justiça das Regiões Norte, Nordeste, Triângulo e Alto Paranaíba, Sul, Zona da Mata e Região Metropolitana de Belo Horizonte.
Resolução CSJT 74/2010, que aprova o Planejamento Estratégico da Justiça do Trabalho para o período de 2010 a 2014.
Portaria TRT3/SGP 199/2011, que institui a Coordenação Geral e o Plano de Trabalho do SINGESPA - Sistema Integrado de Gestão Judiciária e Participação da Primeira Instância na Administração da Justiça do Tribunal Regional do Trabalho da Terceira Região.
Recomendação CNJ 38/2011, que recomenda aos tribunais a instituição de mecanismos de cooperação judiciária entre os órgãos do Poder Judiciário, e dá outras providências.
Resolução CSJT 89/2011, que aprova o Plano Estratégico do Conselho Superior da Justiça do Trabalho - 2011 a 2014.
Portaria TRT3/GP 1583/2012, que homologa o Regulamento Geral da Cooperação Judiciária no âmbito do Tribunal Regional do Trabalho da Terceira Região.
Portaria TRT3/GCR/GVCR 1/2014, que institui o Programa Boas Práticas.
Resolução CNJ 350/2020, que estabelece diretrizes e procedimentos sobre a cooperação judiciária nacional entre os órgãos do Poder Judiciário e outras instituições e entidades, e dá outras providências.


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  • Atos Administrativos
    Contém o inteiro teor dos atos oriundos deste Regional, tais como: atas, atos regimentais, atos regulamentares, circulares, comunicados, instruções normativas, ordens de serviço, portarias, recomendações, resoluções e resoluções administrativas.