| Title: | Portaria n. 22, de 21 de maio de 2007 |
| Author: | Brasil. Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região (TRT) |
| Unit responsible: | Gabinete da Presidência (GP) |
| Diretoria-Geral (DG) - participante | |
| Publication Date: | 2007-05-31 |
| Situation: | REVOGADO |
| Summary: | Divulga a composição da Comissão Permanente de Avaliação de Documentos do Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região. |
| Subject: | Gestão documental, gestão administrativa, autos findos, eliminação, acervo documental, guarda permanente, centro de memória, grupo, criação, composição |
| See: | Resolução TRT3/GP 200/2021, que REVOGA este ato. |
| Source: | BRASIL. Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região. Portaria n. 22, de 21 de maio de 2007. Diário Oficial do Estado de Minas Gerais, MG. 31 maio 2007. |
| Related legislation: | Lei 7.627/1987, que dispõe sobre a eliminação de autos findos nos órgãos da Justiça do Trabalho, e dá outras providências. |
| Ato Regulamentar TRT3/GP 3/2003, que dispõe sobre a implantação do Programa de Gestão Documental no âmbito do Tribunal Regional do Trabalho da Terceira Região e dá outras providências concernentes à matéria. | |
| Ato Regulamentar TRT3/GP 4/2007, que regulamenta o uso do selo "Tema Relevante" / "Centro de Memória" no âmbito do TRT 3ª Região. |