Resolução n. 1, de 27 de abril de 2006

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Descrição: REDAÇÃO ORIGINAL

Título:	Resolução n. 1, de 27 de abril de 2006
Autor:	Brasil. Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região (TRT)
Unidade responsável:	Gabinete da Presidência (GP)
	Diretoria-Geral Judiciária (DGJ) - participante
Data de publicação:	2006-05-06
Situação:	NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Resumo:	Altera a Resolução TRT/DGJ/Nº 01/2000, que dispõe sobre o Sistema de Protocolo na Justiça do Trabalho em Minas Gerais - SPIC/SPICI/SPP, possibilitando a utilização do Protocolo Integrado para o Tribunal Superior do Trabalho, tendo em vista o cancelamento da Orientação Jurisprudencial nº 320 da SDI-1 daquela Corte.
Assunto:	Sistema de Protocolo Integrado (SPI), petição, recurso, recebimento, remessa, prazo, contagem, destinatário, instância, despesa, envelope, conteúdo, indicação, Serviço de Protocolo Postal (SPP), Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos (ECT)
Vide:	Resolução Administrativa TRT3/STPOE 61/2006, que APROVA este ato.
Fonte:	BRASIL. Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região. Resolução n. 1, de 27 de abril de 2006. Diário Oficial de Minas Gerais, Belo Horizonte, MG, 6 maio 2006.

Atos Administrativos
Contém o inteiro teor dos atos oriundos deste Regional, tais como: atas, atos regimentais, atos regulamentares, circulares, comunicados, instruções normativas, ordens de serviço, portarias, recomendações, resoluções e resoluções administrativas.