Título: |
Resolução n. 1, de 27 de abril de 2006 |
Autor: |
Brasil. Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região (TRT) |
Unidade responsável: |
Gabinete da Presidência (GP) |
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Diretoria-Geral Judiciária (DGJ) - participante |
Data de publicação: |
2006-05-06 |
Situação: |
NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA |
Resumo: |
Altera a Resolução TRT/DGJ/Nº 01/2000, que dispõe sobre o Sistema de Protocolo na Justiça do Trabalho em Minas Gerais - SPIC/SPICI/SPP, possibilitando a utilização do Protocolo Integrado para o Tribunal Superior do Trabalho, tendo em vista o cancelamento da Orientação Jurisprudencial nº 320 da SDI-1 daquela Corte. |
Assunto: |
Sistema de Protocolo Integrado (SPI), petição, recurso, apresentação, requisito, envelope, conteúdo, remessa, prazo, contagem, destinatário, instância, indicação, recebimento, Serviço de Protocolo Postal (SPP), Orientação Jurisprudencial (OJ), cancelamento, Resolução, alteração |
Vide: |
Resolução Administrativa TRT3/STPOE 61/2006, que APROVA este ato. |
Fonte: |
BRASIL. Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região. Resolução n. 1, de 27 de abril de 2006. Diário Oficial de Minas Gerais, Belo Horizonte, MG, 6 maio 2006. |