Resolução n. 1, de 27 de abril de 2000

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Descrição: REDAÇÃO ATUAL
Título: Resolução n. 1, de 27 de abril de 2000
Autor: Brasil. Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região (TRT)
Unidade responsável: Gabinete da Presidência (GP)
Gabinete da Corregedoria (GCR)
Diretoria Geral Judiciária (DGJ) - participante
Data de publicação: 2003-10-02
2005-05-13
2006-05-06
2010-06-21
2013-07-04
Data de disponibilização: 2000-04-28
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Resumo: Dispõe sobre o Sistema de Protocolo Integrado na Justiça do Trabalho da 3ª Região.
Assunto: Sistema de Protocolo Integrado (SPI), petição, recurso, recebimento, remessa, prazo, contagem, destinatário, instância, despesa, envelope, conteúdo, indicação, Serviço de Protocolo Postal (SPP), Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos (ECT)
Vide: Resolução TRT3/GP/DGJ 2/2003, que ALTERA e determina a REPUBLICAÇÃO deste ato para compilação.
Resolução Administrativa TRT3/STPOE 44/2005, que ALTERA e determina a REPUBLICAÇÃO deste ato para compilação.
Resolução TRT3/GP/DGJ 1/2006, que ALTERA e determina a REPUBLICAÇÃO deste ato para compilação.
Resolução TRT3/GP/DJ 1/2010, que ALTERA e determina a REPUBLICAÇÃO deste ato para compilação.
Resolução Conjunta TRT3/GP/GCR/DGJ 4/2013, que ALTERA e determina a REPUBLICAÇÃO deste ato para compilação, com vigência a partir de 1º/7/2013.
Resolução TRT3/GP 222/2022, que ALTERA este ato e determina sua vigência a partir de 28/2/2022.
Fonte: BRASIL. Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região. Resolução n. 1, de 27 de abril de 2000. Diário Oficial de Minas Gerais, Belo Horizonte, MG, 28 abr. 2000.
BRASIL. Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região. Resolução n. 1, de 27 de abril de 2000. Diário Oficial de Minas Gerais, Belo Horizonte, MG, 2 out. 2003.
BRASIL. Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região. Resolução n. 1, de 27 de abril de 2000. Diário Oficial de Minas Gerais, Belo Horizonte, MG, 13 maio 2005.
BRASIL. Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região. Resolução n. 1, de 27 de abril de 2000. Diário Oficial de Minas Gerais, Belo Horizonte, MG, 6 maio 2006.
BRASIL. Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região. Resolução n. 1, de 27 de abril de 2000. Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho, Brasília, DF, n. 502, 18 jun. 2010, p. 94-96.
BRASIL. Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região. Resolução n. 1, de 27 de abril de 2000. Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho, Brasília, DF, n. 1259, 3 jul. 2013, p. 114-115.
Legislação correlata: Portaria TRT3/GP/DGJ 1/2000, que dispõe sobre o Sistema de Protocolo Integrado na Justiça do Trabalho da 3ª Região.
Instrução Normativa TST 30/2007, que regulamenta no âmbito da Justiça do Trabalho, a Lei 11.419, de 19 de dezembro de 2006, que dispõe sobre a informatização do processo judicial.
Resolução CSJT 44/2007, que estabelece que a comunicação oficial escrita entre os Órgãos da Justiça do Trabalho de primeiro e segundo graus seja realizada, preferencialmente, via transmissão eletrônica, por intermédio da rede mundial de computadores.
Resolução CNJ 100/2009, que dispõe sobre a comunicação oficial, por meio eletrônico, no âmbito do Poder Judiciário e dá outras providências.
Ofício-Circular TRT3/GP/DJ 1/2010, que informa que os envelopes do Sistema de Protocolo Integrado da Justiça do Trabalho serão, provisoriamente, substituídos pelo envelope sedex dos Correios.
Ato Conjunto TST/CSJT 10/2010, que regulamenta a transmissão de peças processuais, por meio eletrônico, entre os Tribunais Regionais do Trabalho e o Tribunal Superior do Trabalho.
Resolução Conjunta TRT3/GP/GVP1/GCR 1/2013, que institui e regulamenta o Sistema de Peticionamento Eletrônico e o Sistema de Recurso de Revista Eletrônico, no âmbito da Justiça do Trabalho da 3ª Região, e dá outras providências.
Aviso TRT3/SECOM SN/2022, que informa que o Serviço de Protocolo Postal (SPP) será extinto em 28 de fevereiro de 2022.


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  • Atos Administrativos
    Contém o inteiro teor dos atos oriundos deste Regional, tais como: atas, atos regimentais, atos regulamentares, circulares, comunicados, instruções normativas, ordens de serviço, portarias, recomendações, resoluções e resoluções administrativas.