Resolução n. 1, de 27 de abril de 2000

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Description: REDAÇÃO ATUAL
Title: Resolução n. 1, de 27 de abril de 2000
Author: Brasil. Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região (TRT)
Unit responsible: Gabinete da Presidência (GP)
Gabinete da Corregedoria (GCR)
Diretoria Geral Judiciária (DGJ) - participante
Publication Date: 2006-05-06
2010-06-18
2003-10-02
2005-05-13
2010-06-17
Date of availability: 2000-04-28
Situation: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Summary: Dispõe sobre o Sistema de Protocolo Integrado na Justiça do Trabalho da 3ª Região.
Subject: Sistema de Protocolo Integrado (SPI), petição, recurso, recebimento, remessa, prazo, contagem, destinatário, instância, despesa
See: Portaria TRT3/GP/DG/DGJ 1/2000 que REGULA PARCIALMENTE este ato.
Resolução TRT3/DGJ 2/2003, que ALTERA este ato.
DJMG de 2/10/2003, em que este ato foi REPUBLICADO.
Resolução Administrativa TRT3/STPOE 44/2005, que ALTERA este ato.
DJMG de 13/5/2005, em que este ato foi REPUBLICADO.
Resolução TRT3/GP/DGJ 1/2006, que ALTERA este ato.
DJMG de 6/5/2006, em que este ato foi REPUBLICADO.
Resolução TRT3/GP/DJ 1/2010, que ALTERA e determina a REPUBLICAÇÃO deste ato.
DEJT/TRT3 18/6/2010, em que este ato foi REPUBLICADO.
Resolução Conjunta TRT3/GP/GVP1/GCR 4/2013, que ALTERA e determina a REPUBLICAÇÃO deste ato para compilação, com vigência a partir de 1º/7/2013.
Resolução TRT3/GP 222/2022, que ALTERA e determina a REPUBLICAÇÃO deste ato para compilação, a partir de 28/2/2022.
Source: BRASIL. Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região. Resolução n. 1, de 27 de abril de 2000. Diário Oficial de Minas Gerais, Belo Horizonte, 28 abr. 2000.
BRASIL. Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região. Resolução n. 1, de 27 de abril de 2000. Diário Oficial de Minas Gerais, Belo Horizonte, 2 out. 2003.
BRASIL. Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região. Resolução n. 1, de 27 de abril de 2000. Diário Oficial de Minas Gerais, Belo Horizonte, 13 maio. 2005.
BRASIL. Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região. Resolução n. 1, de 27 de abril de 2000. Diário Oficial de Minas Gerais, Belo Horizonte, 6 maio. 2006.
BRASIL. Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região. Resolução n. 1, de 27 de abril de 2000. Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho, Brasília, DF, n. 502, 18 jun. 2010, p. 94-96.
BRASIL. Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região. Resolução n. 1, de 27 de abril de 2000. Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho, Brasília, DF, n. 1259, 3 jul. 2013, p. 114-115.
Related legislation: Decreto SN, de 15/4/1991, que simplifica o encaminhamento de requerimentos e documentos aos órgãos e entidades da Administração Pública Federal.
Portaria TRT3/GP/DGJ 1/2000, que dispõe sobre o Sistema de Protocolo Integrado na Justiça do Trabalho da 3ª Região.
Lei 11.419/2006, que dispõe sobre a informatização do processo judicial; altera a Lei n. 5.859, de 11 de janeiro de 1973 - Código Processo Civil; e dá outras providências.
Instrução Normativa TST 30, que regulamenta no âmbito da Justiça do Trabalho, a Lei 11.419, de 19 de dezembro de 2006, que dispõe sobre a informatização do processo judicial.
Resolução CSJT 44/2007, que estabelece que a comunicação oficial escrita entre os Órgãos da Justiça do Trabalho de primeiro e segundo graus seja realizada, preferencialmente, via transmissão eletrônica, por intermédio da rede mundial de computadores.
Resolução CNJ 100/2009, que dispõe sobre a comunicação oficial, por meio eletrônico, no âmbito do Poder Judiciário e dá outras providências.
Ofício-Circular TRT3/GP/DJ 1/2010, que informa que os envelopes do Sistema de Protocolo Integrado da Justiça do Trabalho serão, provisoriamente, substituídos pelo envelope sedex dos Correios.
Ato Conjunto TST/CSJT 10/2010, que regulamenta a transmissão de peças processuais, por meio eletrônico, entre os Tribunais Regionais do Trabalho e o Tribunal Superior do Trabalho.
Resolução Conjunta TRT3/GP/GVP1/GCR 1/2013, que institui e regulamenta o Sistema de Peticionamento Eletrônico e o Sistema de Recurso de Revista Eletrônico, no âmbito da Justiça do Trabalho da 3ª Região, e dá outras providências.
Aviso TRT3/SECOM SN/2022, informa que o Serviço de Protocolo Postal (SPP) será extinto em 28 de fevereiro de 2022.


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  • Atos Administrativos
    Contém o inteiro teor dos atos oriundos deste Regional, tais como: atas, atos regimentais, atos regulamentares, circulares, comunicados, instruções normativas, ordens de serviço, portarias, recomendações, resoluções e resoluções administrativas.