Title: |
Resolução n. 1, de 27 de abril de 2000 |
Author: |
Brasil. Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região (TRT) |
Unit responsible: |
Gabinete da Presidência (GP) |
|
Outros |
Publication Date: |
2006-05-06 |
|
2010-06-18 |
|
2003-10-02 |
|
2005-05-13 |
|
2010-06-17 |
Date of availability: |
2000-04-28 |
Situation: |
NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA |
Summary: |
Dispõe sobre o Sistema de Protocolo Integrado na Justiça do Trabalho da 3ª Região. |
Subject: |
Sistema de Protocolo Integrado (SPI), petição, recurso, apresentação, requisito, envelope, conteúdo, remessa, prazo, contagem, destinatário, instância, indicação, recebimento, Serviço de Protocolo Postal (SPP) |
See: |
Republicada no DJMG 13/05/2005; |
|
Art. 5º - ALTERADO pela Resolução TRT3/DGJ 2/2003 (APROVADA pela Resolução Administrativa TRT3/STPOE 190/2003) |
|
REGULAMENTADA PARCIALMENTE pela Portaria TRT3/GP/DG/DGJ 1/2000. |
|
Republicada no DJMG 06/05/2006 |
|
Republicada no DEJT em 18/06/2010 |
|
Art. 2º, caput e § 3º - ALTERADO pela Resolução TRT3/GP/DJ 1/2010, que, também, determinou a sua REPUBLICAÇÃO. |
|
Art. 5º, § 1º - REVOGADO pela Resolução TRT3/GP/DGJ 1/2006 (APROVADA pela Resolução Administrativa 61/2006) |
|
Art. 3º, § 6º - ALTERADO pela Resolução Administrativa TRT3/STPOE 44/2005 |
|
Art. 5º, § 2º - TRANSFORMADO em parágrafo único pela Resolução TRT3/GP/DGJ 1/2006 |
|
Republicada no DJMG 02/10/2003 |
Source: |
DEJT/TRT3 03/07/2013, n. 1.259, p. 114/115 |
Related legislation: |
Resolução TRT3/DJ 2/2008, que "Dispõe sobre a utilização do sistema de transmissão de dados para a prática de atos processuais tipo fac-símile (fax) e e-mail no âmbito do Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região." |
|
Decreto SN, de 15/04/1991, que simplifica o encaminhamento de requerimentos e documentos aos órgãos e entidades da Administração Pública Federal. |
|
Resolução CSJT 44/2007, que "Estabelece que a comunicação oficial escrita entre os Órgãos da Justiça do Trabalho de primeiro e segundo graus seja realizada, preferencialmente, via transmissão eletrônica, por intermédio da rede mundial de computadores." |
|
Lei 11.419/2006, que dispõe sobre a informatização do processo judicial; altera a Lei n. 5.859, de 11 de janeiro de 1973 - Código Processo Civil; e dá outras providências. |
|
Ofício-Circular TRT3/GP/DJ 1/2010, que informa que os envelopes do Sistema de Protocolo Integrado da Justiça do Trabalho serão, provisoriamente, substituídos pelo envelope sedex dos Correios (modelo anexo). |
|
Instrução Normativa TST 30, que "Regulamenta no âmbito da Justiça do Trabalho, a Lei 11.419, de 19 de dezembro de 2006, que dispõe sobre a informatização do processo judicial." |
|
Resolução CNJ 100/2009, que "Dispõe sobre a comunicação oficial, por meio eletrônico, no âmbito do Poder Judiciário e dá outras providências." |
|
Instrução Normativa TRT3/DGJ 3/2006, que "Dispõe sobre o Sistema Integrado de Protocolização e Fluxo de Documentos Eletrônicos do TRT da 3ª Região (e-DOC)." |
|
Ato TST 182/2008, que "Dispõe sobre as providências necessárias à implementação, no Tribunal Superior do Trabalho, do Sistema e-Recurso." |
|
Provimento TRT3/SCR 1/2008, arts. 5º, 6º e 7º, que dispõem sobre o SPIC, SPICI E SPP. |