| Título: | Resolução n. 2, de 25 de setembro de 2003 |
| Autor: | Brasil. Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região (TRT) |
| Unidade responsável: | Gabinete da Presidência (GP) |
| Diretoria-Geral Judiciária (DGJ) - participante | |
| Data de publicação: | 2003-10-02 |
| Situação: | NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA |
| Resumo: | Altera a Resolução TRT/DGJ/01/2000 que dispõe sobre o Sistema de Protocolo na Justiça do Trabalho em Minas Gerais - SPIC/SPI/SPP. |
| Assunto: | Sistema de Protocolo Integrado (SPI), petição, recurso, recebimento, remessa, prazo, contagem, destinatário, instância, despesa, envelope, conteúdo, indicação, Serviço de Protocolo Postal (SPP), Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos (ECT) |
| Vide: | Resolução Administrativa TRT3/STPOE 190/2003, que APROVA este ato. |
| Fonte: | BRASIL. Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região. Resolução n. 2, de 25 de setembro de 2003. Diário Oficial do Estado de Minas Gerais, Belo Horizonte, MG, 2 out. 2003. |