Resolução n. 1, de 28 de maio de 2010

Arquivos neste item:

Descrição: REDAÇÃO ORIGINAL

Título:	Resolução n. 1, de 28 de maio de 2010
Autor:	Brasil. Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região (TRT)
Unidade responsável:	Gabinete da Presidência (GP)
	Diretoria Judiciária (DJ) - participante
Data de publicação:	2010-06-18
Data de disponibilização:	2010-06-17
Situação:	NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Resumo:	Altera a Resolução TRT/DGJ/Nº 01/2000, que dispõe sobre o sistema de Protocolo na Justiça do Trabalho em Minas Gerais - SPIC/SPICI/SPP, possibilitando o envio de petições dirigidas a Varas diversas em um único envelope, quando endereçados ao Juízo Distribuidor, tendo em vista os princípios da eficácia administrativa e da economia processual, bem como o desenvolvimento sustentável de nosso país.
Assunto:	Sistema de Protocolo Integrado (SPI), petição, recurso, recebimento, remessa, prazo, contagem, destinatário, instância, despesa, envelope, conteúdo, indicação, Serviço de Protocolo Postal (SPP), Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos (ECT)
Vide:	Resolução Administrativa TRT3/STPOE 84/2010, que APROVA este ato.
Fonte:	BRASIL. Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região. Resolução n. 1, de 28 de maio de 2010. Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho, Brasília, DF, n. 502, 17 jun. 2010, Caderno Judiciário, p. 94.

Atos Administrativos
Contém o inteiro teor dos atos oriundos deste Regional, tais como: atas, atos regimentais, atos regulamentares, circulares, comunicados, instruções normativas, ordens de serviço, portarias, recomendações, resoluções e resoluções administrativas.