Title: |
Resolução n. 222, de 14 de fevereiro de 2022 |
Author: |
Brasil. Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região (TRT) |
Unit responsible: |
Gabinete da Presidência (GP) |
Publication Date: |
2022-02-17 |
Date of availability: |
2022-02-16 |
Situation: |
NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA |
Summary: |
Altera a Resolução GP/CR/DGJ n. 1, de 27 de abril de 2000, que dispõe sobre o Sistema de Protocolo Integrado na Justiça do Trabalho da 3ª Região. |
Subject: |
Sistema de Protocolo Integrado (SPI), petição, recurso, recebimento, remessa, prazo, contagem, destinatário, instância, despesa, envelope, conteúdo, indicação, Serviço de Protocolo Postal (SPP), Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos (ECT) |
See: |
Art. 3º deste ato que estabelece sua VIGÊNCIA em 28/2/2022. |
Source: |
BRASIL. Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região. Resolução n. 222, de 14 de fevereiro de 2022. Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho, Brasília, DF, n. 3415, 16 fev. 2022. Caderno Administrativo, p. 3. Caderno Judiciário, p. 1. |