Ato n. 1, de 16 de dezembro de 2013

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Description: REDAÇÃO ORIGINAL

Title:	Ato n. 1, de 16 de dezembro de 2013
Author:	Brasil. Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região (TRT)
Unit responsible:	Escola Judicial (EJ)
Publication Date:	2013-12-20
Date of availability:	2013-12-19
Situation:	REVOGADO
Summary:	Regulamenta o procedimento de acompanhamento dos Juízes em vitaliciamento e de prestação de informações pela Escola Judicial, previstos na Resolução Administrativa 144/2013 do TRT da 3ª Região, e dá outras providências.
Subject:	Magistrado, garantia, vitaliciedade, processo de vitaliciamento, regulamentação
See:	Portaria TRT3/SEJ 1/2026, que REVOGA este ato.
Source:	BRASIL. Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região. Ato n. 1, de 16 de dez de 2013. Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho, Brasília, DF, n. 1377, 19 dez. 2013, p. 9.
Related legislation:	Portaria TRT3/SEJ 4/2020, que estabelece o calendário permanente da Escola Judicial; os procedimentos internos a cargo das diversas Seções da Escola Judicial; o diagnóstico e o Plano Anual de Capacitação; a execução dos eventos de capacitação; e dá outras providências.
	Resolução ENAMAT 28/2022, que revisa, atualiza, sistematiza e consolida Resoluções da Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados do Trabalho (Enamat).

Atos Administrativos
Contém o inteiro teor dos atos oriundos deste Regional, tais como: atas, atos regimentais, atos regulamentares, circulares, comunicados, instruções normativas, ordens de serviço, portarias, recomendações, resoluções e resoluções administrativas.