| Título: | Portaria n. 82, de 13 de setembro de 2001 |
| Autor: | Brasil. Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região (TRT) |
| Unidade responsável: | Gabinete da Presidência (GP) |
| Data de publicação: | 2001-09-19 |
| 2001-09-27 | |
| Situação: | REVOGADO |
| Resumo: | Constitui Comissão Permanente de Avaliação de Documentos Arquivísticos. |
| Assunto: | Gestão administrativa, documento, avaliação, comissão permanente, criação, composição, atribuição, membro |
| Vide: | DJMG de 27/9/2001, em que este ato foi REPUBLICADO. |
| Resolução TRT3/GP 200/2021, que REVOGA este ato. | |
| Fonte: | BRASIL. Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região. Portaria n. 82, de 13 de setembro de 2001. Diário Oficial do Estado de Minas Gerais, Belo Horizonte, MG. 19 set. 2001. |
| BRASIL. Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região. Portaria n. 82, de 13 de setembro de 2001. Diário Oficial do Estado de Minas Gerais, Belo Horizonte, MG. 27 set. 2001. | |
| Legislação correlata: | Lei 8.159/1991, que dispõe sobre a política nacional de arquivos públicos e privados e dá outras providências. |
| Decreto 2.182/1997, que estabelece normas para a transferência e o recolhimento de acervos arquivísticos públicos federais para o Arquivo Nacional. | |
| Portaria TRT3/GP 80/2001, que dispõe sobre os procedimentos para eliminação de autos de processos findos no âmbito das Varas do Trabalho da Justiça do Trabalho da 3ª Região. |