Portaria n. 82, de 13 de setembro de 2001

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Title: Portaria n. 82, de 13 de setembro de 2001
Author: Brasil. Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região (TRT)
Unit responsible: Gabinete da Presidência (GP)
Publication Date: 2001-09-19
2001-09-27
Situation: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Summary: Constitui Comissão Permanente de Avaliação de Documentos Arquivísticos.
Subject: Gestão administrativa, documento, avaliação, comissão permanente, criação, composição, atribuição, membro
See: DJMG de 27/9/2001, em que este ato foi REPUBLICADO.
Source: BRASIL. Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região. Portaria n. 82, de 13 de setembro de 2001. Diário Oficial do Estado de Minas Gerais, Belo Horizonte, MG. 19 set. 2001.
BRASIL. Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região. Portaria n. 82, de 13 de setembro de 2001. Diário Oficial do Estado de Minas Gerais, Belo Horizonte, MG. 27 set. 2001.
Related legislation: Lei 8.159/1991, que dispõe sobre a política nacional de arquivos públicos e privados e dá outras providências.
Decreto 2.182/1997, que estabelece normas para a transferência e o recolhimento de acervos arquivísticos públicos federais para o Arquivo Nacional.
Portaria TRT3/GP 80/2001, que dispõe sobre os procedimentos para eliminação de autos de processos findos no âmbito das Varas do Trabalho da Justiça do Trabalho da 3ª Região.


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  • Atos Administrativos
    Contém o inteiro teor dos atos oriundos deste Regional, tais como: atas, atos regimentais, atos regulamentares, circulares, comunicados, instruções normativas, ordens de serviço, portarias, recomendações, resoluções e resoluções administrativas.