Portaria n. 91, de 15 de outubro de 2001

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Título: Portaria n. 91, de 15 de outubro de 2001
Autor: Brasil. Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região (TRT)
Unidade responsável: Gabinete da Corregedoria (GCR)
Gabinete da Presidência (GP)
Data de publicação: 2001-10-20
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Resumo: Dispõe sobre o procedimento relativo à expedição de intimações, notificações e outras comunicações originárias de processos trabalhistas em curso nas Varas do Trabalho de Juiz de Fora.
Assunto: Processo judicial, tramitação, ato processual, meio de comunicação, intimação, notificação, expedição, exceção, publicação, edital, via postal, procedimento, prazo, contagem, advogado, procurador, diário oficial
Vide: Portaria TRT3/SCR 1/2009, que "Cancela as portarias expedidas pelas Varas do Trabalho que versem sobre a presunção de prazo para a chegada do Diário do Judiciário de Minas Gerais".
Fonte: DJMG/TRT3/Cad. 5 20/10/2001


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  • Atos Administrativos
    Contém o inteiro teor dos atos oriundos deste Regional, tais como: atas, atos regimentais, atos regulamentares, circulares, comunicados, instruções normativas, ordens de serviço, portarias, recomendações, resoluções e resoluções administrativas.