Título: |
Resolução Administrativa n. 69, de 23 de agosto de 2007 |
Autor: |
Brasil. Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região (TRT) |
Unidade responsável: |
Secretaria do Tribunal Pleno e do Orgão Especial (STPOE) |
Data de publicação: |
2007-08-30 |
Situação: |
NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA |
Resumo: |
Aprova a proposta, apresentada pela d. Corregedoria Regional, de alteração da Resolução 03, de 28 de setembro de 2006, que consolidou, no âmbito do Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região, os procedimentos para as notificações (citações) e intimações aos Procuradores da Procuradoria da União no Estado de Minas Gerais e da Procuradoria da Fazenda Nacional. |
Assunto: |
Intimação, procuradoria |
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Ato administrativo, alteração |
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Notificação, procuradoria |
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Advocacia-Geral da União (AGU), citação |
Vide: |
Resolução TRT3 1/2008 (DJMG 09/04/2008), que REVOGOU a Resolução TRT3/CR 3/2006. |
Fonte: |
DJMG 30/08/2007 |
Legislação correlata: |
Resolução Administrativa TRT3/STPOE 137/2006 (DJMG 04/10/2006), que aprovou a Resolução alterada por esta RA. |