Resolução Administrativa n. 69, de 23 de agosto de 2007

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Título: Resolução Administrativa n. 69, de 23 de agosto de 2007
Autor: Brasil. Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região (TRT)
Unidade responsável: Secretaria do Tribunal Pleno e do Orgão Especial (STPOE)
Data de publicação: 2007-08-30
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Resumo: Aprova a proposta, apresentada pela d. Corregedoria Regional, de alteração da Resolução 03, de 28 de setembro de 2006, que consolidou, no âmbito do Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região, os procedimentos para as notificações (citações) e intimações aos Procuradores da Procuradoria da União no Estado de Minas Gerais e da Procuradoria da Fazenda Nacional.
Assunto: Intimação, procuradoria
Ato administrativo, alteração
Notificação, procuradoria
Advocacia-Geral da União (AGU), citação
Vide: Resolução TRT3 1/2008 (DJMG 09/04/2008), que REVOGOU a Resolução TRT3/CR 3/2006.
Fonte: DJMG 30/08/2007
Legislação correlata: Resolução Administrativa TRT3/STPOE 137/2006 (DJMG 04/10/2006), que aprovou a Resolução alterada por esta RA.


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  • Atos Administrativos
    Contém o inteiro teor dos atos oriundos deste Regional, tais como: atas, atos regimentais, atos regulamentares, circulares, comunicados, instruções normativas, ordens de serviço, portarias, recomendações, resoluções e resoluções administrativas.