Resolução Conjunta n. 112, de 1º de julho de 2019

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Descrição: REDAÇÃO ORIGINAL
Título: Resolução Conjunta n. 112, de 1º de julho de 2019
Autor: Brasil. Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região (TRT)
Unidade responsável: Gabinete da Presidência (GP)
Gabinete da Corregedoria (GCR)
Data de publicação: 2019-07-02
Data de disponibilização: 2019-07-01
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Resumo: Dispõe sobre a conversão de autos físicos em processos eletrônicos, módulo Cadastramento da Liquidação, Execução e Conhecimento (CLEC), nas Varas do Trabalho da 3ª Região.
Assunto: Processo judicial, processo físico, vara do trabalho, conversão, Processo Judicial Eletrônico (PJE), recebimento, Núcleo de Pesquisa Patrimonial (NPP), digitalização, inclusão, sistema informatizado, Cadastramento de Conhecimento, Liquidação e Execução (CCLE), observância, cronograma, meta, apuração
Vide: Resolução Conjunta TRT3/GP/GCR/GVCR 138/2020, art. 1º, que PRORROGA ATÉ 31 DE MAIO DE 2020 o prazo previsto no art. 2º, VI, deste ato.
Resolução Conjunta TRT3/GP/GCR/GVCR 142/2020, art. 1º, que PRORROGA ATÉ 30 DE JUNHO DE 2020 o prazo previsto no art. 2º, VI, deste ato.
Resolução Conjunta TRT3/GP/GCR/GVCR 288/2023, que ALTERA este ato.
Resolução Conjunta TRT3/GP/GCR 299/2023, que ALTERA este ato.
Fonte: BRASIL. Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região. Resolução Conjunta n. 112, de 1º de julho de 2019. Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho, Brasília, DF, n. 2755, 1º jul. 2019. Caderno Judiciário, p. 1-3. Caderno Administrativo, p. 16-18.
Legislação correlata: Resolução CNJ 65/2008, que dispõe sobre a uniformização do número dos processos nos órgãos do Poder Judiciário.
Resolução CSJT 185/2017, que ratifica a instituição do Sistema Processo Judicial Eletrônico (PJe) instalado na Justiça do Trabalho como sistema informatizado único para a tramitação de processos judiciais, estabelecendo os parâmetros para sua governança, infraestrutura, gestão e prática eletrônica de atos processuais.
Resolução CNJ 335/2020, que institui política pública para a governança e a gestão de processo judicial eletrônico. Integra os tribunais do país com a criação da Plataforma Digital do Poder Judiciário Brasileiro – PDPJ-Br. Mantém o sistema PJe como sistema de Processo Eletrônico prioritário do Conselho Nacional de Justiça.
Portaria CNJ 253/2020, que institui os critérios e diretrizes técnicas para o processo de desenvolvimento de módulos e serviços na Plataforma Digital do Poder Judiciário Brasileiro – PDPJBr.
Resolução CNJ 455/2022, que institui o Portal de Serviços do Poder Judiciário (PSPJ), na Plataforma Digital do Poder Judiciário (PDPJ-Br), para usuários externos.
Resolução CNJ 469/2022, que estabelece diretrizes e normas sobre a digitalização de documentos judiciais e administrativos e de gestão de documentos digitalizados do Poder Judiciário.
Resolução CNJ 483/2022, que institui o Sistema Nacional de Gestão de Bens (SNGB) e dá outras providências.


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  • Atos Administrativos
    Contém o inteiro teor dos atos oriundos deste Regional, tais como: atas, atos regimentais, atos regulamentares, circulares, comunicados, instruções normativas, ordens de serviço, portarias, recomendações, resoluções e resoluções administrativas.