Resolução Conjunta n. 159, de 30 de novembro de 2020

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Descrição: REDAÇÃO ORIGINAL (ANEXO)
Título: Resolução Conjunta n. 159, de 30 de novembro de 2020
Autor: Brasil. Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região (TRT)
Unidade responsável: Gabinete da Presidência (GP)
Gabinete da Corregedoria (GCR)
Gabinete da Vice-Corregedoria (GVCR)
Data de publicação: 2020-12-02
Data de disponibilização: 2020-12-01
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Resumo: Assegura aos juízes do trabalho titulares e substitutos ao menos um assistente e define critérios para indicação e lotação dos assistentes de juiz.
Assunto: Juiz do trabalho, juiz titular, juiz substituto, assistente, critério, designação, lotação, vinculação, vara do trabalho, Função Comissionada (FC), acréscimo, atribuição, mudança de domicílio, teletrabalho
Vide: Resolução Conjunta TRT3/GP/GCR/GVCR 176/2021, que ALTERA este ato e determina sua vigência para centro e trinta e cinco dias após a data da publicação.
Resolução Conjunta TRT3/GP/GCR/GVCR 188/2021, que suspende os efeitos deste ato, até que seja proferida decisão nos autos do Acompanhamento de Cumprimento de Decisão n. 0004999-64.2016.2.00.0000 e do Procedimento de Controle Administrativo n. 0002216-26.2021.2.00.0000, que tramitam perante o Conselho Nacional de Justiça.
Decisão proferida pelo Plenário Virtual do CNJ, na 93ª Sessão Virtual, em 24/09/2021, nos autos do Acompanhamento de Cumprimento de Decisão n. 0004999-64.2016.2.00.0000, que julgou improcedente o pedido e a decisão proferida no Procedimento de Controle Administrativo CNJ n. 0002216-26.2021.2.00.0000, em 29/9/2021, por meio da qual não se conheceu do referido PCA.
Resolução Conjunta TRT3/GP/GCR/GVCR 275/2023, que ALTERA este ato.
Fonte: BRASIL. Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região. Resolução Conjunta n. 159, de 30 de novembro de 2020. Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho, Brasília, DF, n. 3112, 1º dez. 2020. Caderno Administrativo, p. 13-16. Anexo, p. 13. Caderno Judiciário, p. 1-3. Anexo, p. 1.
Legislação correlata: Resolução CSJT 162/2016, que regulamenta o instituto das férias de servidores, de que tratam os arts. 77 a 80 da Lei n. 8112, de 11 de dezembro de 1990, no âmbito da Justiça do Trabalho de primeiro e segundo graus.
Resolução CNJ 219/2016, que dispõe sobre a distribuição de servidores, de cargos em comissão e de funções de confiança nos órgãos do Poder Judiciário de primeiro e segundo graus e dá outras providências.
Resolução TRT3/GP 75/2017, que dispõe sobre o cumprimento parcial da Resolução Administrativa TRT3/SETPOE 132/2017.
Resolução TRT3/GP 90/2017, que dispõe sobre o cumprimento da Resolução Administrativa TRT3/SETPOE 132/2017.
Resolução CSJT 296/2021, que dispõe sobre a padronização da estrutura organizacional e de pessoal e sobre a distribuição da força de trabalho nos órgãos da Justiça do Trabalho de primeiro e segundo graus e dá outras providências.
Ordem de Serviço Conjunta TRT3/GP/GCR/GVCR 1/2023, que dispõe sobre os critérios e procedimentos de vinculação do(a) assistente de juiz(a) substituto(a).


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  • Atos Administrativos
    Contém o inteiro teor dos atos oriundos deste Regional, tais como: atas, atos regimentais, atos regulamentares, circulares, comunicados, instruções normativas, ordens de serviço, portarias, recomendações, resoluções e resoluções administrativas.