Resolução Conjunta n. 188, de 15 de abril de 2021

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Descrição: REDAÇÃO ORIGINAL
Título: Resolução Conjunta n. 188, de 15 de abril de 2021
Autor: Brasil. Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região (TRT)
Unidade responsável: Gabinete da Presidência (GP)
Gabinete da Corregedoria (GCR)
Gabinete da Vice-Corregedoria (GVCR)
Data de publicação: 2021-04-16
Data de disponibilização: 2021-04-15
Situação: REVOGADO
Resumo: Suspende os efeitos da Resolução Conjunta GP/GCR/GVCR n. 159, de 30 de novembro de 2020 que assegura aos juízes do trabalho titulares e substitutos ao menos um assistente e define os critérios para indicação e lotação dos assistentes de juiz, até que seja proferida decisão nos autos do Acompanhamento de Cumprimento de Decisão n. 0004999-64.2016.2.00.0000 e do Procedimento de Controle Administrativo n. 0002216-26.2021.2.00.0000, que tramitam perante o Conselho Nacional de Justiça.
Assunto: Juiz do trabalho, juiz titular, juiz substituto, assistente, critério, designação, lotação, vinculação, vara do trabalho, Função Comissionada (FC), acréscimo, atribuição, mudança de domicílio, teletrabalho, ato administrativo, efeito, suspensão
Vide: Decisão proferida pelo Plenário Virtual do CNJ, na 93ª Sessão Virtual, em 24/09/2021, nos autos do Acompanhamento de Cumprimento de Decisão n. 0004999-64.2016.2.00.0000, que julgou improcedente o pedido e a decisão proferida no Procedimento de Controle Administrativo CNJ n. 0002216-26.2021.2.00.0000, em 29/9/2021, por meio da qual não se conheceu do referido PCA.
Resolução Conjunta TRT3/GP/GVCR 205/2021, que REVOGA este ato.
Fonte: BRASIL. Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região. Resolução Conjunta n. 188, de 15 de abril de 2021. Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho, Brasília, DF, n. 3202, 15 abr. 2021. Caderno Administrativo, p. 2.
Legislação correlata: Resolução CSJT 296/2021, que dispõe sobre a padronização da estrutura organizacional e de pessoal e sobre a distribuição da força de trabalho nos órgãos da Justiça do Trabalho de primeiro e segundo graus e dá outras providências.


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  • Atos Administrativos
    Contém o inteiro teor dos atos oriundos deste Regional, tais como: atas, atos regimentais, atos regulamentares, circulares, comunicados, instruções normativas, ordens de serviço, portarias, recomendações, resoluções e resoluções administrativas.