Resolução Conjunta n. 188, de 15 de abril de 2021

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Title: Resolução Conjunta n. 188, de 15 de abril de 2021
Author: Brasil. Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região (TRT)
Unit responsible: Gabinete da Presidência (GP)
Gabinete da Corregedoria (GCR)
Gabinete da Vice-Corregedoria (GVCR)
Publication Date: 2021-04-16
Date of availability: 2021-04-15
Situation: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Summary: Suspende os efeitos da Resolução Conjunta GP/GCR/GVCR n. 159, de 30 de novembro de 2020 que assegura aos juízes do trabalho titulares e substitutos ao menos um assistente e define os critérios para indicação e lotação dos assistentes de juiz, até que seja proferida decisão nos autos do Acompanhamento de Cumprimento de Decisão n. 0004999-64.2016.2.00.0000 e do Procedimento de Controle Administrativo n. 0002216-26.2021.2.00.0000, que tramitam perante o Conselho Nacional de Justiça.
Subject: Juiz do trabalho, juiz titular, juiz substituto, assistente, critério, designação, lotação, vinculação, vara do trabalho, Função Comissionada (FC), acréscimo, atribuição, mudança de domicílio, teletrabalho, ato administrativo, efeito, suspensão
Source: BRASIL. Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região. Resolução Conjunta n. 188, de 15 de abril de 2021. Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho, Brasília, DF, n. 3202, 15 abr. 2021. Caderno Administrativo, p. 2.


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  • Atos Administrativos
    Contém o inteiro teor dos atos oriundos deste Regional, tais como: atas, atos regimentais, atos regulamentares, circulares, comunicados, instruções normativas, ordens de serviço, portarias, recomendações, resoluções e resoluções administrativas.